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Balcão Nacional de Arrendamento provocou 8529 despejos

Segundo o Jornal de Notícias, a maioria dos despejos, 58%, está concentrada em Lisboa e Porto, seguindo-se Setúbal, Braga, Aveiro e Faro como as cidades mais afetadas. 
O "balcão do despejos" foi proposto por Assunção Cristas quando era ministra e tutelava a pasta da Habitação. Foto de Estela Silva, Lusa.
O Jornal de Notícias (JN) publicou, na edição desta-sexta-feira, um mapa com o número de despejos por distrito desde a criação do Balcão Nacional de Arrendamento (BNA), mais conhecido por “balcão dos despejos”. 
 
O balcão nasceu com a aprovação do Novo Regime de Arrendamento Urbano (NRAU), em 2012, que, por sua vez, foi desenhado por Assunção Cristas quando era ministra da Agricultura e tutelava a pasta da Habitação. 
 
Segundo o JN, entre 2013 e 2018, foram registados 21 932 pedidos de despejos no BNA, dos quais 8529 “títulos de desocupação do locado”, ou seja, processos de despejo que se concretizaram. A maioria dos despejos, 58%, está concentrada em Lisboa e Porto, seguindo-se Setúbal, Braga, Aveiro e Faro como as cidades mais afetadas. 
 
O rácio de insucesso dos pedidos de despejo não corresponde a pedidos únicos, uma vez que, quando o despejo é recusado, os proprietários podem apresentar novo pedido de despejo no BNA, como confirma o presidente da Associação Nacional de Proprietários ao JN: “Muitos dos que são recusados, acabam por voltar a entrar no BNA”. 
 

Num artigo de 2012 publicado pelo Esquerda.Net, Ricardo Moreira antecipa os efeitos do BNA, que se têm confirmado ao longos dos anos: "Este Balcão Nacional de Arrendamento (BNA), que devia chamar-se Balcão dos Despejos, recebe o requerimento do senhorio, notifica o inquilino para deixar a casa e se o arrendatário não contestar o tribunal emite uma autorização de entrada na casa do inquilino e este é despejado por um procedimento meramente administrativo e sem que sejam ouvidas as partes".

Aliás, é muito difícil que o arrendatário possa contestar, visto que para o fazer é obrigado a pagar uma caução, a taxa de justiça e a depositar as rendas vencidas”.

A desproteção dos inquilinos introduzida pelo NRAU é um dos problemas centrais que levou o Bloco de Esquerda a apresentar várias propostas de alteração do NRAU, incluindo a extinção do “balcão dos despejos” bem como proteção dos inquilinos contra o “bullying” dos proprietários”. 

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