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Autonomia: escolas não cumprem metas

Uma auditoria do Tribunal de Contas revela que as escolas com contrato de autonomia cumpriram menos de 40% dos objetivos protocolizados. Reduzir o abandono escolar e melhorar resultados dos alunos fazem parte das contrapartidas que as escolas deveriam estar a cumprir.
Foto de Mário Cruz/Agência Lusa

O Tribunal de Contas (TdC) apresentou esta quinta-feira um relatório em que analisa o cumprimento das metas a que as escolas se propõem quando assinam com o Estado contratos de autonomia. A partir de uma amostra de 14% dos contratos, ou seja 30 casos, a conclusão é que menos de 40% destes objetivos estão a ser cumpridos.

Há 212 escolas com contratos de autonomia que lhes dão mais capacidade de introduzir alterações pedagógicas, curricular, administrativa e cultural. Estes contratos incluem dois tipos de objetivos.

Os “objetivos operacionais gerais” são reduzir o abandono escolar e melhorar resultados dos alunos. Depois há “objectivos operacionais específicos” que dizem respeito, por exemplo, às estratégias pedagógicas de cada escola. A auditoria do TdC esclarece que mais de 75% destes objetivos específicos “não são mensuráveis nem têm metas associadas”. Por isso, o relatório apenas se debruça sobre o resto. Desses objetivos específicos mensuráveis apenas 36% foram cumpridos. Os objetivos gerais também ficam aquém do esperado: apenas 38% foram cumpridos.

O TdC chega ainda à conclusão que, nos objetivos gerais, há uma discrepância. Enquanto os resultados sobre o abandono escolar foram cumpridos em 64% (26 em 41), apenas 32% dos resultados que dizem respeito ao sucesso escolar se concretizaram (76 em 239).

Considerados os níveis de execução e o facto de muitos dos objetivos não serem mensuráveis, o relatório aconselha uma revisão do regime jurídico por forma a melhorar instrumentos de controlo e avaliação. Isto porque há uma “incorreta formulação, impossibilidade de medição (através de metas, indicadores e valores de partida apropriados) e inexistência de revisão que, no seu conjunto, fragilizam, pela sua inutilidade e inadequação, os contratos de autonomia”. Para além disto, “os conceitos de abandono escolar e de sucesso escolar e os indicadores associados não são uniformes, inviabilizando a sua comparabilidade”.

Salienta-se igualmente que, apesar das “deficiências e insuficiências”, “não foram adoptadas quaisquer acções correctivas nem houve “consequências decorrentes da avaliação dos contratos, designadamente a eventual suspensão ou rescisão”.

De acordo com o TdC, estes problemas podem “colocar em crise” a “eficácia e as expetativas” destes contratos se tornarem “um instrumento de excelência para o aprofundamento da autonomia das escolas”.

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