Está aqui

Autarquias do Vale do Douro “não têm políticas de bem-estar animal”

A deputada Maria Manuel Rola denunciou a ausência de esterilização e adoções no centro de recolha gerido por sete municípios da região. A resistência das autarquias do país em cumprir a lei aprovada foi um dos temas do encontro de ativistas em Vila Real.
Sessão pública “Respeito pelos animais: O que temos e o que falta fazer”. Foto Bloco/Vila Real

"Neste momento, a política destes sete municípios, quanto ao bem-estar animal e à recolha dos animais errantes é zero", afirmou a deputada bloquista Maria Manuel Rola à saída de uma visita ao canil e gatil do Centro de Recolha do Vale do Douro Norte, em Vila Real.

O balanço da visita serviu para voltar a denunciar uma realidade que se estende por todo o país: a demora na aplicação da lei que proíbe o abate dos animais nos canis e gatis municipais. Segundo dados do governo, citados pela Lusa, ainda há 131 câmaras sem Centros de recolha Oficiais de Animais e apenas se apresentaram 31 candidaturas para obras de melhoramento desses espaços.

“Tem havido, claramente, bastante resistência dos municípios a aderir, a orçamentar e tomar decisões políticas que permitam que a legislação entre em vigor plenamente nos prazos estipulados”, criticou a deputada, apontando que dos 500 mil euros destinados à melhoria dos espaços de esterilização, nem "metade dessa verba foi utilizada".

No caso de Vila Real, as sete autarquias responsáveis pela gestão do centro —  Alijó, Mesão Frio, Murça, Peso da Régua, Sabrosa, Santa Marta de Penaguião e Vila Real — ”não têm políticas de bem-estar animal e políticas tão simples como a esterilização”, prosseguiu Maria Manuel Rola, concluindo que “não havendo esterilização, os animais ficam aqui depositados e isso preocupa-nos bastante até porque não é solução não cumprir a legislação que está em vigor”.

“Não é solução dizer que não entregamos os animais porque não os podemos esterilizar", sublinhou a deputada antes do início da sessão de debates que o Bloco de Esquerda organizou no passado sábado, dia 17 de março.

A sessão “Respeito pelos animais: O que temos e o que falta fazer” teve lugar na Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro, (UTAD), em Vila Real, com dois debates que contaram com a participação de representantes de várias associações pelo bem-estar animal na região.

O primeiro, intitulado “Município amigo dos animais” contou com a presença de António Brandão da Plataforma Proanimal, Milena Melo, da Associação dos Amigos dos Animais de Chaves e Luís Costa, deputado municipal do Bloco na Amadora. Foram debatidas as várias dificuldades que as associações encontram no seu trabalho e a necessidade de juntar esforços para a melhoria das políticas municipais para o bem-estar animal.

O segundo painel, com o título “Bem estar animal na produção e transporte”, contou com a presença de Mário Pinto, ativista, Severiano Rocha e Silva, professor na UTAD, e Constança Carvalho da Plataforma Anti-Transporte de Animais Vivos (PATAV), e também foram mostrados exemplos da crueldade na forma como os animais são transportados.

Maria Manuel Rola encerrou a sessão pública, sublinhando que “as alterações legislativas têm sido importantes para o bem estar animal, como a política de esterilização, mas é necessário que na prática estas alterações sejam sentidas”.

A deputada anunciou que o Bloco de Esquerda apresentará propostas para que o bem estar animal no transporte seja garantido, uma vez que “ainda há muito a fazer” nesta matéria, como assegurar a existência de um veterinário a bordo para um acompanhamento constante dos animais, essencialmente nos transportes de longa duração, bem como um aumento da fiscalização para que situações que aconteceram no passado não se voltem a repetir.

Artigos relacionados: 

Termos relacionados Política
(...)