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A austeridade parece ter sido posta de parte, mas há sinais de que pode voltar

Na resposta da generalidade dos países à crise económica e social provocada pela pandemia, há uma palavra que parece ter sido excluída do discurso: austeridade. Mas a recente divisão no governo alemão, com o travão constitucional à dívida como pano de fundo, mostra como ela pode ressurgir em breve no discurso europeu.
Christine Lagarde, Presidente do BCE, Paolo Gentiloni, Comissário Europeu para a Economia, e Olaf Scholz, Ministro das Finanças alemão. Foto: European Union.
Christine Lagarde, Presidente do BCE, Paolo Gentiloni, Comissário Europeu para a Economia, e Olaf Scholz, Ministro das Finanças alemão. Foto: European Union.

Na resposta da generalidade dos países à crise económica e social provocada pela pandemia, há uma palavra que parece ter sido excluída do discurso: austeridade. Dos EUA à China, passando pela União Europeia ou pelo Reino Unido, quase todos os governos têm implementado programas de resposta à crise que passam pelos estímulos orçamentais que permitam apoiar a atividade das empresas e os rendimentos das famílias.

Embora estes pacotes variem substancialmente no que diz respeito ao grau de esforço de cada país, todos têm em comum o facto de responderem à crise reforçando a despesa do Estado e apoiando a economia, ao contrário da experiência da última crise global, que se seguiu ao colapso financeiro de 2007-08. Na altura, na UE, a estratégia até começou por ser a de estimular as economias, mas os responsáveis europeus recuaram rapidamente e passaram a promover a austeridade nos países mais endividados, favorecendo cortes significativos na despesa pública e reformas liberalizantes no mercado de trabalho, com o objetivo de reduzir a proteção laboral e comprimir os salários.

O principal argumento utilizado pelos defensores da austeridade prendia-se com o elevado endividamento de países como a Grécia, Espanha ou Portugal, supostamente decorrente do despesismo dos governos nacionais que teria deixado os países em risco de incumprimento das suas obrigações. No entanto, a receita adotada não só fez disparar a dívida pública para máximos históricos em Portugal (tendo atingido 132,9% do PIB em 2014), como aprofundou a crise em que o país se encontrava, resultando num aumento do desemprego, redução da procura agregada, aumento das falências e do crédito malparado. Em poucas palavras, as medidas de austeridade acentuaram a recessão nos países que as adotaram.

Face a este falhanço, que o próprio Fundo Monetário Internacional (FMI) viria a reconhecer mais tarde, a austeridade parece ter perdido apoiantes. A maioria dos governos tem adotado uma resposta diferente à atual crise e evitam falar no regresso das restrições orçamentais. Mas a verdade é que há alguns sinais de que esta pode estar mais próxima do que parece.

Veto político ao defensor do travão constitucional à dívida reabriu debate na Alemanha

Na Alemanha, o debate parece ter sido despoletado pela decisão de Olaf Scholz, dirigente do SPD e ministro das Finanças do governo liderado pela CDU, de Angela Merkel, de vetar a recondução do economista Lars Feld como presidente do Conselho de Peritos de Economia. Na base da decisão está o facto de Feld ser conhecido pela sua orientação ordoliberal e pela defesa da regra constitucional alemã, introduzida em 2009, que impõe um travão à dívida. Como explicou o economista Ricardo Cabral, num artigo assinado no Público, esta regra “obriga as Administrações Públicas da Alemanha a orçamentos públicos equilibrados ou excedentários.” Na prática, esta regra limita o défice estrutural das Administrações Públicas do país a 0,35% do PIB.

O veto de Scholz foi duramente criticado no Twitter pelo presidente da CDU, Armin Laschet, que contou com o apoio do ministro da Economia alemão Peter Altmeier, do mesmo partido. A divisão no governo espelha a que se tem formado no debate público: se, de um lado, a direita pretende manter a regra constitucional que restringe os orçamentos da administração pública, do outro, SPD, Verdes e Die Linke pretendem alterar a Constituição e mudar este travão.

E desengane-se quem pensa que este debate é do interesse exclusivo dos cidadãos alemães. Na verdade, os termos em que o debate decorre dizem muito sobre as perspetivas de reforma das regras orçamentais europeias inscritas no Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC), que impõe aos países restrições aos défices orçamentais e ao nível da dívida pública. Embora estas regras se encontrem suspensas há quase um ano, desde que a Comissão Europeia acionou a cláusula de escape para permitir aos Estados-Membros endividarem-se para financiar a resposta à crise, os líderes europeus começarão a discutir a sua reativação em breve.

Ricardo Cabral nota que o debate alemão tem implicações importantes para o resto da União Europeia. “Se a regra travão à dívida da Alemanha fosse alterada, por menor que fosse a alteração, implicaria uma alteração da posição da Alemanha na discussão sobre as regras orçamentais europeias. Por exemplo, se o limite da regra travão da Alemanha fosse alterado de um défice estrutural de 0,35% do PIB para um défice nominal de 1% do PIB, a Alemanha provavelmente passaria a não cumprir as regras orçamentais europeias.”, explica o economista. Tendo em conta a influência que a Alemanha costuma ter na definição das regras europeias, este debate ganha relevo para o resto do continente.

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