Os cortes orçamentais, que entre 2005 e 2012, ascendem a 144 milhões de euros, têm-se traduzido, até à data, no despedimento de professores convidados, na redução do horário de bibliotecas e salas de estudo, no adiamento, ou até mesmo cancelamento, de obras de manutenção e na não aquisição de material de laboratório, entre outros.
Na Faculdade de Belas Artes da Universidade do Porto existem atualmente “três câmaras fotográficas para mais de 900 alunos", segundo adiantou Inês Soares, presidente da Associação de Estudantes da Faculdade de Belas Artes da Universidade do Porto, ao Jornal Digital da Licenciatura em Ciências da Comunicação.
Cortes nas despesas com limpeza e segurança e professores dispensados marcam, por sua vez, a realidade diária da Universidade Técnica de Lisboa (UTL), segundo alerta o reitor desta instituição, António Cruz Serra.
Na Universidade da Beira Interior (UBI) tem vindo a ser implementado um conjunto de medidas que incluem "uma gestão mais eficiente que reduziu substancialmente os custos em energia, telecomunicações e segurança" ao longo dos últimos anos, disse à Lusa o reitor da UBI, João Queiroz. A UBI "tem vindo a reduzir custos de funcionamento", mas chegou a uma fase "em que já não é possível reduzir mais", sublinhou.
Também o diretor da Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra (FMUC), Joaquim Murta, assumiu que “hoje em dia, a gestão corrente da faculdade é muito difícil, não há dinheiro para nada, mesmo para as coisas mais básicas”, exemplificando com a falta de verba para toners das impressoras, para o papel higiénico ou para as rações dos animais do biotério.
A administração da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa (FCUL) chegou, inclusive, a suspender o pagamento das bolsas aos investigadores contratados ao abrigo de projetos financiados pela Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT) dada a "imprevisibilidade das transferências [de verbas]" da FCT. Foi a segunda vez que tal aconteceu, depois de setembro do ano passado.
OE 2013: desinvestimento no ensino superior
Na proposta de Orçamento do Estado para 2013, o executivo do PSD/CDS-PP previu um corte de 57 milhões de euros no financiamento do Estado às universidades e de 23,5 milhões no caso dos institutos politécnicos. A par do corte de 3,5% acordado em julho, o Ministério das Finanças (MF) determinou não transferir a totalidade das verbas relativas à reposição do subsídio de Natal e, por outro lado, aumentou em cinco pontos percentuais a contribuição para a Caixa Geral de Aposentações.
O corte de 9,4% anunciado pelo governo para as universidades portuguesas gerou uma enorme onda de contestação por parte do Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP).
A 9 de novembro, o CRUP emitiu um comunicado (aceda ao texto integral) no qual sublinhava que “a eventual aprovação da proposta do OE 2013, ao reduzir, num valor médio de 9,4%, as dotações a atribuir às universidades (...) terá efeitos imprevisíveis e irreversíveis em todo o sistema universitário, inviabilizando o desenvolvimento de atividades essenciais para o seu funcionamento”, e agendava “uma comunicação solene ao país” para o dia 16 de novembro.
O governo cedeu à pressão dos reitores e veio a anunciar, no dia 15 de novembro, que iria resolver parcialmente a problemática do subfinanciamento do ensino superior mediante a realocação de uma verba que pertenceria ao Ministério das Finanças e de 20 milhões de euros destinados ao ensino básico e secundário.
Além de não resolver de todo o problema do ensino superior, já suficientemente estrangulado e que ainda assim irá ter que enfrentar um novo corte orçamental de cerca de 5% em 2013, esta medida suscitou duras críticas por parte de pais, professores e dirigentes sindicais.
“Às vezes apetece-me dizer que ficava mais barato fecharem as escolas de vez”, comentou Manuel Pereira, da Associação Nacional de Dirigentes Escolares (ANDE). O responsável pela Federação Nacional de Professores (Fenprof), Mário Nogueira, defendeu, por sua vez, que “o básico e o secundário já estão subfinanciados” e que “isto não é uma solução, é a transferência de um problema".
Também Filinto Lima, da Associação Nacional de Diretores de Agrupamentos e Escolas Públicas (ANDAEP), que acompanhou a “guerra do Ensino Superior contra o subfinanciamento”, se insurgiu contra a proposta do governo, concluindo que “perdeu o elo mais fraco” e que "não existe por onde cortar” no básico e no secundário, sendo preciso, na realidade, “mais investimento”.
O presidente da Confederação Nacional das Associações de Pais (Confap), Albino Almeida, lamentou “a subjugação do país à lógica financeira”.
