No âmbito do acordo para a viabilização do governo PS em 2015, já foram realizados dois aumentos do Salário Mínimo Nacional (SMN), em janeiro de 2016 e janeiro de 2017, tendo agora o valor de 557€.
O 6º relatório de Acompanhamento do Acordo sobre a Retribuição Mínima Mensal Garantida, apresentado pelo Governo aos parceiros sociais, avalia o impacto desta subida do SMN na economia e no trabalho no 1.º semestre de 2017.
O documento refere que, neste período, o salário mínimo abrangeu em média cerca de 728,2 mil trabalhadores, o que traduz um aumento homólogo de 13,4% (mais 86,1 mil trabalhadores).
Ao contrário do que aconteceu no 1º semestre de 2016, o volume de trabalhadores abrangidos pelo salário mínimo manteve-se relativamente estável ao longo do semestre, traduzindo-se numa diminuição da variação homóloga do indicador entre janeiro (15,7%) e junho (11,5%).
Também o peso relativo da remuneração dos trabalhadores abrangidos pelo SMN na massa salarial diminuiu de 11,5% no 1.º trimestre para 10,3% no 2.º trimestre, com a média semestral a fixar-se nos 10,9%.
Não só é notória uma atenuação do aumento do peso dos trabalhadores abrangidos pelo SMN ao longo do tempo - com acréscimos de 4,6 p.p. na sequência da atualização de outubro de 2014, de 3,2 p.p. na sequência da atualização de 2016 e de 1,8 p.p. na sequência da atualização de 2017 – como também a diminuição do impacto da atualização do salário mínimo na estrutura das remunerações - com acréscimos de 1,9 p.p. aquando da atualização de outubro de 2014, 1,7 p.p. após a atualização de 2016 e 1,2 p.p. após a atualização de 2017.
Aumento do salário mínimo diminuiu fosso entre ricos e pobres
De acordo com o documento, divulgado esta sexta-feira, registou-se “uma melhoria das assimetrias salariais entre a base e o topo da distribuição salarial”.
“Entre abril de 2016 e abril de 2017, o rácio entre as remunerações dos 10% de trabalhadores com remunerações mais elevadas e os 10% com remuneração mais baixas baixou de 6,32 para 5,96 e o rácio entre as remunerações dos 20% de trabalhadores com remunerações mais elevadas e os 20% com remuneração mais baixas diminuiu de 4,25 para 4,03”, lê-se no relatório, que refere que “ tendo em conta que se verificou um aumento das remunerações mais baixas, a explicação para esta tendência poderá estar no movimento de aumento da RMMG”.
Emprego jovem cresce 10,1%
O documento assinala ainda que “o volume médio de trabalhadores com remuneração permanente declarada à segurança social aumentou ao longo do 1.º semestre de 2017, alcançando os 3 248,6 mil no 2.º trimestre, com um crescimento homólogo de 4,4%”.
Sinalizando que este é o aumento “mais elevado desde que o emprego começou a recuperar, em 2014”, o relatório do Governo destaca o crescimento de 10,1% do emprego dos jovens.
Dos “566 mil novos contratos em Portugal no âmbito do Fundo de Compensação do Trabalho ao longo do 1.º semestre de 2017”, o que representa um acréscimo de 9,7% em termos homólogos, 40.7% foram celebrados com uma remuneração mensal igual à do SMN, uma subida de 3.2 pontos em termos homólogos.
No relatório é destacado que as remunerações base médias dos novos contratos tiveram aumentos nominais de 4,5% no 1.º trimestre e de 3,2% no 2.º trimestre. Tendo apenas em conta os novos contratos com remuneração acima do valor do SMN, os aumentos salariais nominais foram de 4,9% no 1.º trimestre e de 2,7% no 2.º trimestre.
O Governo refere ainda que “a trajetória de valorização nominal da remuneração base a 12 meses observada a partir de 2015 acentuou-se até ao mês de junho de 2017, altura em que atingiu um máximo de 1,6% (0,5% em termos reais), com a remuneração base média fixada em aproximadamente 904 euros por mês”.
As mulheres e os jovens são os mais abrangidos pelo SMN (28% e 37%, respetivamente). Na análise por setor de atividade, destacam-se os trabalhadores dos setores da construção (30%), atividades imobiliárias (31%) e outras atividades de serviços (29%).
Nestes segmentos, “a incidência do SMN aumentou tendencialmente de modo menos significativo do que na média do Continente”.
