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Aumento do limite de idade para adoção “pode fazer a diferença para jovens e famílias”

A atual lei da adoção exclui jovens com mais de 15 anos, podendo separar irmãos ou deixar jovens institucionalizados quando haveria famílias para os acolher. Bloco quer alterar limite para os 18 anos.
Foto de Bicanski no Pixnio.

O Bloco de Esquerda refuta a ideia de que se a criança tiver mais de 15 anos, será mais difícil a criação de laços semelhantes à filiação, bem como o pressuposto de que nenhum cidadão ou cidadã está disponível para adotar uma criança com mais de 15 anos.

“Esta ideia, para além de cruel, não tem qualquer sustentação científica e viola de forma flagrante os direitos das crianças e jovens e o Princípio da Igualdade, não se vislumbrando em que medida esta norma protege ou salvaguarda o superior interesse das crianças e jovens”, lê-se no projeto de lei apresentado pelos deputados e deputadas do Bloco.

Na proposta é ainda referido que esta limitação “tem colocado sérios problemas nas vidas das crianças e jovens confiados para adoção”: desde logo, “coloca as crianças entre os 16 e os 18 anos num limbo, em que já não são ‘adotáveis’, mas também ainda não são maiores de idade, condenando-as à institucionalização”.

Num país com taxas de institucionalização na ordem dos 97%, e conhecidas que são as consequências nefastas que acarreta para crianças e jovens, o Bloco considera que “não se pode permitir que seja a própria lei a favorecer a institucionalização.

“Por outro lado, esta limitação tem permitido a separação de irmãos, podendo um ser adotado e o outro não, assim quebrando em definitivo laços familiares fundamentais”, acrescentam os deputados.

Para o líder parlamentar do Bloco, Pedro Filipe Soares, a aprovação desta proposta é elementar, na medida em que a mesma “pode fazer a diferença para jovens e famílias”.

 

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