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Audição urgente com o ministro da Educação aprovada pelo parlamento

Esta terça-feira, a comissão parlamentar de Educação e Ciência aprovou por unanimidade a audição do ministro da Educação, requerida pelo Bloco de Esquerda. O pedido foi feito “com a máxima urgência” e destina-se a obter esclarecimentos sobre a recuperação do tempo de serviço dos professores.
O pedido foi apresentado pelo Bloco de Esquerda.
O pedido foi apresentado pelo Bloco de Esquerda. Fotografia de Paulete Matos.

Em causa está a contagem integral do tempo de serviço congelado aos docentes para efeitos de progressão na carreira. Este assunto está há meses a opôr sindicatos ao governo, originando protestos convocados pelas estruturas sindicais. A clivagem é de tal dimensão que as mesmas estruturas estão a convocar greves às avaliações.

Os professores querem que, para efeitos de progressão na carreira, contem os nove anos, quatro meses e dois dias de tempo de serviço congelado. Aliás, julgavam que esta reivindicação ficara já garantida numa declaração de compromisso assinada em novembro com os ministérios da Educação e das Finanças. Contudo, não foi atendida na proposta que o governo apresentou durante os meses de negociação, tendo-se este apenas proposto a recuperar dois anos, nove meses e dezoito dias.

“O articulado, quer da Resolução quer da Lei do Orçamento de Estado, não deixa dúvidas. Trata-se do tempo de serviço e não de uma fracção do tempo de serviço prestado. A negociação deveria esclarecer somente o prazo e o modo como todo o tempo de serviço deveria ser recuperado. O desrespeito pela Assembleia da República, pela Lei do Orçamento do Estado e pela palavra dada justificam este pedido do Bloco de Esquerda para ouvir, com carácter de urgência, as explicações do Ministro da Educação sobre o rompimento das negociações e a não recuperação do tempo de serviço dos docentes”, diz o documento do Bloco.

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