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Ativistas repudiam adiamento da proibição do abate de animais

Em setembro termina o período de dois anos para que os canis/gatis municipais estejam aptos a cumprir a proibição do abate de animais. Governo poderá estender este prazo, porque a maioria dos centros de recolha não foi adaptada. Em 31 concelhos estes equipamentos nem sequer existem.
Foto de António José Baião.

Ainda que o período de dois anos para que os centros de recolha oficial (CRO) estejam aptos a cumprir a proibição do abate de animais termine em setembro, um grande número de autarquias não estão preparadas para aplicar a lei.

De acordo com um levantamento da Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV) e da Direção Geral das Autarquias Locais, cuja divulgação foi solicitada em requerimento pelo Bloco de Esquerda, em 2016 foram recolhidos nos canis 28.600 animais. Não foram recolhidos, por falta de espaço, 8.200. Pelo menos 104 CRO’s já tinham esgotado a sua capacidade. Em 31 concelhos estes equipamentos nem sequer existem.

relatório anual 2017 no que respeita ao movimento de cães e gatos recolhidos, adotados, eutanasiados, esterilizados e vacinados em 2017 revela ainda que, em 2017, as recolhas subiram para 40.674. Entre 2016 e 2017, as eutanásias aumentaram perto de 25%: de 9462 para 11.819, o que representa uma média de mais de um animal por hora.

Recentemente, o diretor-geral de Veterinária admitiu, durante um debate organizado pelo PAN, que o Governo poderá vir a estender o prazo de dois anos que deu às autarquias para que adaptassem os centros de recolha oficial de animais, por forma a cumprir a lei que estipula o fim dos abates.

Em março, durante a audição na comissão parlamentar de Ambiente, solicitada pelo Bloco de Esquerda, os dois secretários de Estado não esclareceram como iriam resolver a questão. O titular da pasta das autarquias locais, Carlos Miguel, apenas assumiu que “é um problema grave que temos”.

Para a provedora dos animais de Lisboa, Marisa Quaresma, citada pelo Público, a situação “é lamentável”.

“É quase má-fé”, acrescentou, tecendo criticas quer à “inércia” das autarquias como à “negligência” do Governo, que só em abril lançou um programa de incentivos financeiros para modernização dos canis.

No próximo dia 18 de julho será discutida em plenário na Assembleia da República uma petição, que recolheu mais de 7600 assinaturas online, na qual se exige o reforço dos apoios a conceder às esterilizações efetuadas pelos municípios e que se concretizem as promessas de colocar o país ao nível dos países desenvolvidos no que concerne à proteção da vida e do bem-estar dos animais de companhia.

Entretanto, a Campanha Esterilização Cães e Gatos emitiu um comunicado no qual insta as Câmaras Municipais a utilizar os apoios já concedidos pelo Governo, sublinhando que “seria no mínimo desonesto que depois de terem dito que não esterilizavam por falta de meios financeiros não usassem os que o Governo vem agora disponibilizar”.

“Seria, digamos, quase uma sabotagem declarada e isso não pode fazer-se num estado de direito democrático por câmaras tuteladas por políticos responsáveis”, refere a Campanha, repudiando veementemente o adiamento do fim dos abates para além da data prevista.

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