O Governo decidiu não prorrogar a medida que desde 2022 colocou em 6% a taxa do IVA na aquisição e instalação de equipamentos de energias renováveis e de elevada eficiência energética. Assim, desde julho os consumidores estão a pagar 23% de IVA nestes equipamentos, apesar de a Assembleia da República ter aprovado uma resolução que recomendava a reposição da taxa reduzida.
Em comunicado, as associações ZERO – Associação Sistema Terrestre Sustentável, DECO – Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor, e APIRAC – Associação Portuguesa das Empresas dos Setores Térmico, Energético, Eletrónico e do Ambiente, renovam o apelo ao Governo e aos deputados para que incluam a reposição da taxa de 6% no Orçamento do Estado para 2026.
As três entidades defendem que esta “é uma medida socialmente justa, ambientalmente coerente e fiscalmente responsável, essencial para facilitar o acesso das famílias a soluções sustentáveis, reduzir as despesas energéticas e garantir coerência nas políticas públicas de transição energética e climática”.
Para as associações, é “contraditório” que o Governo esteja a incentivar a substituição de equipamentos a gás com o programa E-Lar e ao mesmo tempo “mantenha uma fiscalidade que encarece as soluções limpas e eficientes”, assim penalizando precisamente as soluções que o próprio Governo diz querer promover. Ou seja, ao aumentar o IVA, “o Governo anula parte do efeito positivo desses mesmos apoios”, defendem a ZERO, DECO e APIRAC.
O exemplo dado é uma instalação no valor de 5.000 euros, em que a diferença de IVA “equivale a uma poupança direta de cerca de 850€, valor que pode ser decisivo para tornar o investimento possível” e que é imediatamente recebido pelas pessoas que adquirem estes equipamentos, “sem depender de processos de candidatura, reembolsos parciais ou atrasos administrativos, como acontece em muitos programas de incentivo”.
As associações recordam que a nova diretiva europeia veio alargar o leque de bens e serviços que podem ter taxa reduzida de IVA, incluindo painéis solares para habitações e sistemas de aquecimento eficientes, pelo que “não existe qualquer restrição europeia que impeça Portugal de aplicar uma taxa reduzida de IVA a estes equipamentos e serviços relacionados”.
