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Associações querem que o governo retire apoio à Diretiva do Copyright

Numa carta aberta, várias entidades alertam que a diretiva europeia proposta vai restringir os direitos fundamentais dos utilizadores da internet.
Foto ccarlstead/Flickr

A carta aberta divulgada esta quinta-feira refere a “preocupação sobre o impacto irreparável que a posição portuguesa no debate da Diretiva de Copyright possa ter nos direitos e liberdades fundamentais, na economia e no investimento estrangeiro, na educação e investigação, na inovação e empreendedorismo e no fomento da diversidade e cultura”.

Em causa está a proposta que o o governo português apoia e que torna as plataformas de internet responsáveis pelos conteúdos dos seus utilizadores, “obrigando-as a monitorizar e filtrar ativamente todos os conteúdos partilhados, com fortes indicações para a deteção e eliminação daqueles que poderiam estar protegidos por direitos de autor”.

“Tais medidas serão impossíveis de implementar sem impor aos cidadãos uma excessiva restrição nos seus direitos fundamentais”, sublinha a carta aberta subscrita poro entidades ligadas aos direitos digitais, startups e fundos de capital de risco, como a Associação Nacional para o Software Livre (ANSOL), a Associação D3 - Defesa dos Direitos Digitais (D³), a Associação Ensino Livre (AEL), a Creative Commons Portugal (CC Portugal), a Associação Portuguesa de Bibliotecários, Arquivistas e Documentalistas (BAD), a Beta-i - Innovation Acceleration Hub, o Capítulo Português da Internet Society (ISOC PT), a Associação de Empresas de Software Open Source Portuguesas (ESOP) e a Associação para a Promoção e Desenvolvimento da Sociedade de Informação (APDSI).

Os subscritores alertam ainda que a aprovação desta Diretiva contraria “o marco regulatório de Internet que permitiu a inovação digital das últimas duas décadas e que quebrou barreiras económicas, geográficas e sociais, globalizando a inovação e o acesso à informação e a serviços através de uma infinidade de plataformas que atuam como intermediários tecnológicos entre utilizadores que procuram conteúdos, produtos ou serviços e utilizadores que os oferecem”.

Por estas razões, pedem ao governo “que reveja a sua posição de forma a defender o ecossistema digital e empreendedor que é hoje, a par do Turismo, o principal atrativo do país a nível internacional, tendo-se já tornado uma referência a nível global e um pólo de atração de talento e investimento”.

No Parlamento Europeu, a eurodeputada bloquista Marisa Matias já se manifestou contra esta proposta, que apelida de “censura digital”, e considerou “inaceitável que o governo português e o Ministério da Cultura apoie esta iniciativa”.


 

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