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Associações de inquilinos propõem redução de renda proporcional a perda de rendimento

Os inquilinos querem mais do que a suspensão dos despejos já decidida no Parlamento. Propõem uma redução das rendas para quem tenha dificuldade em pagar na medida de redução de rendimentos da família e uma extensão do prazo de pagamento das rendas enquanto durar o estado de emergência.
Foto de Paulete Matos.
Foto de Paulete Matos.

Associação de Inquilinos Lisbonense, Associação de Inquilinos do Norte de Portugal e a Inquiset – Cooperativa de Inquilinos de Setúbal voltaram a escrever esta segunda-feira ao governo para reivindicar algumas medidas de urgência face à crise despoletada pelo surto de covid-19. A missiva anterior tinha sido para exigir a suspensão de despejos, entretanto votada no Parlamento.

Os inquilinos pretendem agora assegurar a capacidade de pagar as rendas das pessoas que tiveram os seus rendimentos reduzidos. Para isso, propõem que se implemente uma redução de rendas que seria proporcional à perda de rendimentos provocada pelas medidas de contenção da pandemia do novo coronavírus. Ao jornal Público, Romão Lavadinho, presidente da AIL, explica como se poderia levar à prática a medida: “por exemplo, se uma família vai perder cerca de 30% do rendimento, a sua renda deveria sofrer a mesma redução. E o Governo devia pagar ao senhorio o remanescente no caso de se tratar de um senhorio que tem rendas normais – não as especulativas. O Governo deveria pagar ao senhorio os 30% que faltavam”.

Esse pagamento do Estado poderia passar por um pagamento direto da Segurança Social ou pela isenção da tributação de rendimentos prediais. Para os inquilinos, este tipo de benefício não poderá ser atribuído a quem cobre rendas especulativas, as que sejam iguais ou a cima de 1/20 do Valor Patrimonial Tributário atual do locado.

Outra medida reivindicada pelos inquilinos é a extensão do período de pagamento das rendas, uma medida que beneficiaria rendas habitacionais, maioritariamente de pensionistas, e não habitacionais, que dizem respeito a pequenas e médias empresas, “em grande parte encerradas”. Durante o estado de emergência, as rendas poderiam ser pagas até dia 15 de cada mês. Para além disso, querem que seja obrigatório o pagamento por depósito ou transferência bancária. Creem que seria uma forma de evitar contactos que possam transmitir o covid-19.

Na carta asseguram que, de momento, não estão a reclamar a revogação da atual legislação e a elaboração e aprovação de nova, “apenas se limitam a requerer medidas excecionais, ponderadas e ajustadas, para uma situação excecional”.

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