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Associação de Bioética: Lei da identidade de género é uma “importante evolução civilizacional”

Associação Portuguesa de Bioética (APB) reage à polémica gerada pela direita em torno do despacho que estipula a forma como o diploma sobre identidade de género é aplicado nas escolas. APB defende que as mesmas devem garantir as condições necessárias para que os alunos se sintam respeitados.

A nova lei sobre a identidade de género, de agosto de 2018, “veio estabelecer o direito à autodeterminação da identidade de género e expressão de género e à proteção das características sexuais de cada pessoa”. No entanto, só agora foi publicado o despacho que estipula a forma como o diploma é aplicado nas escolas.

O documento gerou críticas por parte do PSD e CDS-PP, que argumentam que o diploma é desrespeitador e irresponsável.

Em comunicado, o presidente da Associação Portuguesa de Bioética, Rui Nunes, defende que a Lei n.º 38/2018, que estabelece o direito à autodeterminação da identidade de género e expressão de género e à proteção das características sexuais de cada pessoa, representa “uma importante evolução civilizacional da nossa cultura de direitos humanos, dado afirmar-se o princípio inalienável da não discriminação em razão da identidade de género”.

De acordo com Rui Nunes, é urgente “proteger um grupo de crianças e jovens que se encontram, por natureza, numa fase especialmente sensível do desenvolvimento da sua personalidade”.

O presidente da Associação Portuguesa de Bioética sublinha que as escolas devem “garantir as condições necessárias para que as crianças e jovens se sintam respeitados de acordo com a sua identidade, singularidade e intimidade pessoais”.

Rui Nunes defende que as escolas e comunidade educativa devem não só adaptar-se aos princípios do despacho como também implementar “soluções pragmáticas que permitam uma verdadeira inclusão destas crianças e jovens na escola e na sociedade”.

A Federação Nacional dos Professores (Fenprof) também contrapôs as críticas ao diploma: “Não é verdade que a aplicação deste despacho potencie fenómenos de 'bullying', eles são potenciados, isso sim, quando a sociedade ou a escola ignoram a realidade, deixando mais expostas, logo, mais fragilizadas, as minorias, sejam elas quais forem”.

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