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Associação apela à cidadania que apoie ação contra os furos petrolíferos

Governo, ENI e GALP contestam legitimidade de nova ação legal contra os contratos petrolíferos e dizem que a associação ASMAA não tem legitimidade “para representar milhares de pessoas que se opõe aos furos petrolíferos”. Associação pede apoio.
A ASMAA pede apoio para o combate aos furos petrolíferos
A ASMAA pede apoio para o combate aos furos petrolíferos

O Governo, ENI e Galp tentam anular a ação da ASMAA - Algarve Surf and Maritime Activities Association pelo cancelamento dos contratos petrolíferos no mar do Alentejo. Os advogados do Governo e das petrolíferas dizem que a associação não tem legitimidade para representar milhares de pessoas que se opõem aos furos petrolíferos.

Na passada sexta-feira no Público, foi publicado um anúncio do tribunal Administrativo e Fiscal de Loulé, dando nota a todos os interessados para intervirem, num prazo de 10 dias a contar da publicação, na ação contra os contratos petrolíferos no mar do Alentejo, e para declararem nos autos se aceitam ser representados pela ASMAA nesta ação.

A ASMAA apela “aos cidadãos e organizações para que comuniquem ao tribunal o seu apoio à ação, de modo a garantir que a mesma será julgada e não anulada com base em truques administrativos” e, para isso, disponibiliza uma minuta (uma para cidadãos e outra para organizações) que deve ser preenchida, assinada e digitalizada para ser enviada para o tribunal. A ASMAA pode ser contactada através do Email: laurinda@darvozaopovo.org e legal@asmaa-algarve.org para receberam minutas das cartas.

 ASMAA apela “aos cidadãos e organizações para que comuniquem ao tribunal o seu apoio à ação, de modo a garantir que a mesma será julgada e não anulada com base em truques administrativos”
ASMAA apela “aos cidadãos e organizações para que comuniquem ao tribunal o seu apoio à ação, de modo a garantir que a mesma será julgada e não anulada com base em truques administrativos”

A associação lembra que a “contestação aos furos petrolíferas se intensifica, com a aceitação de uma providência cautelar pelo TAF de Loulé, a exposição de inúmeros conflitos de interesses entre o Estado e os privados” e salienta que “a grande pressão por parte do governo para decidir contra a vontade dos municípios e populações do Algarve e Alentejo mantém-se”.

Segundo a associação, o Governo, a Galp e a ENI contrataram algumas das maiores empresas privadas de advogados em Portugal para tentar travar a ação cidadã. O governo é “representado pelo Ministério Público, Ministério da Economia, Entidade Nacional para o Sector Energético, o Ministério do Mar, a Direcção-Geral dos Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos, o Ministério do Ambiente, a Direcção-Geral de Energia e Geologia e a Agência Portuguesa do Ambiente”.

“A voz dos cidadãos, dos municípios e das organizações tem de fazer-se ouvir”, conclui a ASMAA.

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