O Bloco de Esquerda defendeu no parlamento o seu projeto de resolução a recomendar ao Governo que dê início ao processo de rescisão do Contrato de Concessão do Serviço Postal Universal, recuperando assim os CTT para a esfera pública.
O deputado Heitor de Sousa apresentou o projeto de resolução do Bloco de Esquerda, onde se declara que o Governo tem de assumir as “suas responsabilidades e notificar o atual conselho de administração de incumprimento grave do contrato de concessão e avançar para um processo de rescisão do mesmo”.
Desde a privatização do serviço, em 2013, que a entrega diária de correio postal acabou “e, nas zonas rurais, o correio é entregue apenas uma ou duas vezes por semana, aumentando o isolamento das populações mais vulneráveis e agravando o problema do abandono do território. Há pensionistas que desesperam com o atraso nos vales das pensões. A população mais frágil está mais abandonada”, lê-se no documento.
Heitor de Sousa afirmou que a “alegada manutenção da qualidade de serviço postal pela substituição de estações por postos de correio é uma fraude da atual administração privada dos CTT e constitui um grave retrocesso no grau de cobertura territorial dos serviços e da rede de distribuição postal”.
“O encerramento de balcões, a alienação de propriedade e a diminuição do número de trabalhadores colocam em causa a prestação do serviço postal universal e contrariam as obrigações estabelecidas no contrato de concessão”, recordou o deputado. O contrato de concessão prevê medidas nesta situação: “o Estado tem meios legais ao seu alcance para travar encerramento de estações de CTT” e que, a curto prazo “pode ser nomeada uma nova administração que bloqueie todas as medidas que visem a destruição dos CTT e defenda o primado do interesse público na sua atividade”.
“Os CTT davam lucro antes da privatização. Continuam a dar. Mas a ganância dos accionistas privados está a destruí-los”. O Bloco lembrou que, em 2016, a distribuição de dividendos colocou mesmo em causa as reservas da empresa, tendo sido distribuídos 70 milhões de euros aos acionistas, mais 8 milhões do que os seus próprios lucros.
“Esta sucessão de decisões de gestão, que configuram um processo de descapitalização continuado dos CTT, materializam-se também na alienação de ativos que estavam anteriormente na posse do Estado. As últimas notícias de 2017 deram conta da venda de património valioso como, por exemplo, o antigo edifício-sede dos CTT - vendido por 25 milhões, e muitos outros edifícios noutros pontos do território, o que confirma este assalto ao património público que marca a gestão privada dos CTT”, lê-se na recomendação.
O deputado encerrou a sua intervenção afirmando que o Bloco de Esquerda saúda a greve dos CTT, a ter lugar a 23 de fevereiro, solidarizando-se com os trabalhadores. “Esta greve é mais um sinal que o Governo não pode ignorar”.
