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Assembleia da República exorta Governo a declarar estado de urgência climática

O Parlamento aprovou o projeto do Bloco no sentido de exortar o Governo a declarar o estado de urgência climática. No entanto, o ponto que previa medidas concretas para enfrentar as alterações climáticas foi rejeitado com os votos contra do PS e a abstenção do PSD, CDS e PCP, colocando em risco a sua aplicação prática.
O Bloco considera que assumir a emergência climática é um “compromisso com a possibilidade de o Planeta e a Humanidade terem um futuro”

“Não temos muito mais tempo. Não há planeta B”, assinala o projeto de resolução, que recomenda ao governo a agir em conformidade, assumindo o compromisso com a máxima proteção de pessoas, economias, espécies e ecossistemas, e com a restauração de condições de segurança e justiça climáticas”.

A proposta lembra que, no que respeita à emissão de gases com efeito estufa, o último inventário divulgado este ano pelo Estado português, relativo aos dados de 2017, “não traz perspetivas positivas”.

“Assistimos a um novo aumento do valor das emissões desde 1995, mas também relativamente ao ano de 2016. No próprio ano de 2017, as emissões aumentaram na decorrência das consequências das alterações climáticas: da seca intensa ocorrida, dos dois incêndios que devastaram mais de 500 mil hectares de floresta - e o valor mais alto de que existem registos -, e do recurso acrescido à produção de energia através da queima de carvão nas centrais de Sines e Pego, elevando as emissões de CO2”. Assim, nesse ano de 2017 - o terceiro ano com maiores emissões de Gases com Efeitos de Estufa desde 1990 — foram batidos “vários recordes”, como o de maiores emissões e variação no setor do uso do solo e floresta desde que há registos, ou o de “pior ano da presente década em termos de emissões relativas à produção de eletricidade em que as emissões da produção elétrica a partir de carvão representaram 63% do total das emissões associadas à produção de eletricidade”.

Tendo em conta a destruição causada pelos impactos climáticos e que os últimos cinco anos foram os mais quentes já registados, as mudanças políticas exigidas são enormes, mas não são impossíveis. “A mobilização económica em tempo de guerra provou que é possível as nações responderem com rapidez à necessidade de reestruturação das suas economias em face de uma ameaça extrema” e a crise climática exige uma resposta semelhante nos dias de hoje, defende o Bloco.

Ainda que a proposta bloquista para declarar o estado de urgência climática tenha sido aprovada, as medidas avançadas para enfrentar as alterações climáticas não mereceram o acolhimento da maioria dos grupos parlamentares.

O ponto do projeto de resolução do Bloco que visava antecipar a meta de neutralidade carbónica de 2050 para 2030 e, para esse efeito, garantir o fecho das centrais eletroprodutoras a carvão de Sines e Pego “no máximo até 2023”, foi chumbado. A medida mereceu os votos a favor do Bloco, PEV e PAN, os votos contra do PS e do deputado não inscrito Paulo Trigo Pereira e a abstenção do PSD, CDS e PCP.

Assumir emergência climática é um “compromisso com a possibilidade de o Planeta e a Humanidade terem um futuro”

Aquando a apresentação desta proposta, a deputada Maria Manuel Rola defendeu que assumir a emergência climática é um “compromisso com a possibilidade de o Planeta e a Humanidade terem um futuro”.

A dirigente bloquista lembrou que o Bloco luta “por cada uma das medidas concretas urgentes”, dando o exemplo do investimento que falta para recuperarmos os 30% de ferrovia que foram destruídos desde a Governação de Cavaco Silva; da necessidade de avançar no sentido de tornar os transportes públicos gratuitos; de assumir como limite temporal para a neutralidade carbónica o ano de 2030; de decidir que as centrais de Sines e do Pego não se poderão manter para além da próxima legislatura, incorporando desde já essa opção na REN; da ausência de um Plano Nacional Integrado de Energia e Clima que aposte na eficiência e suficiência energética e enquadre devidamente sistemas de produção elétrica em comunidades e de forma descentralizada; e do combate a sério à pobreza e injustiça energética, nomeadamente nas habitações.

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