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Assédio online: adolescentes podem não denunciá-lo por não o considerarem um problema

“É só a falar”, “é só a brincar” e “é só uma opinião” foram as respostas mais encontradas às publicações online no meu estudo — mesmo em relação a discurso de ódio ou ameaças. Artigo de Holly Powell-Jones.
Adolescente olha para o telemóvel.
Imagem Ingae/Shutterstock

Proteger as crianças dos riscos online está agora no topo da agenda política. O governo do Reino Unido avançou com planos para fazer as empresas das redes sociais legalmente responsáveis pela proteção dos utilizadores, enquanto os deputados criticaram essas plataformas por dependerem dos utilizadores para denunciarem situações de assédio.

Isto é um problema grave, especialmente quando as pessoas que encontram material ilegal online não o reconhecem como tal. Quando trabalhava como apresentador de notícias, ajudei a gerir um projeto que ensinava milhares de crianças sobre as leis que regulam as redes sociais e reparei nalguns padrões que sobressaíam nas suas respostas a mensagens online de ódio, abusivas ou ameaçadoras. Diziam coisas como estas:

  • Não se está a fazer nada fisicamente. Coisas como esta estão sempre a dizer-se. Não se pode prender toda a gente na internet. (Estudante de 12 anos)
  • Mesmo que seja repugnante, desde que não haja violência física, é ok. Liberdade de expressão. É uma opinião. (Estudante de 13 anos)
  • Não acho que se possa prender… Nas redes sociais não acotece nada, ninguém se mete em sarilhos, há tanta gente a dizer coisas más. (Estudante de 8 anos).

Então, em 2014, comecei um estudo académico em que dei a 184 participantes — dos 11 aos 18 anos — diferentes exemplos de publicações feitas nas redes sociais, e perguntava-lhes o quão “arriscados” seriam, no sentido de os autores das publicações poderem ter problemas com a lei.

Entre os exemplos (tirados das diretrizes do Crown Prosecution Service) estava material racista, homofóbico e misógino; ameaças de violência, potencial assédio e um post que sugeria abuso sexual através de imagens (mais conhecido por “revenge porn”).

Perguntei aos jovens para pensarem nos vários níveis de risco como se fossem semáforos: vermelho para risco criminal (com intervenção da polícia), laranja para risco cível (ser alvo de um processo judicial por outra pessoa), amarelo para risco social (sanções por parte da escola ou da família) e verde para nenhum risco. Também lhes perguntei porque é que achavam que as publicações abusivas podiam não constituir um risco criminal. Aqui está o que descobri.

Culpar as vítimas

Usei o exemplo de uma publicação que parecia partilhar um vídeo sexual de uma personagem fictícia chamada “Alice” (na forma de comentários com link para um vídeo no Youtube). Este motivou mais discordância do que qualquer outro exemplo, com vários participantes a pô-la em todas as quatro categorias de risco. Isto é surpreendente, dado que as escolas, os media e as ONG têm sublinhado os riscos de partilhar imagens indecentes. Até foi incluído nas novas diretrizes para a educação sexual. 

Apesar disso, algumas crianças defenderam que o autor “não se pode meter em problemas” se a Alice tivesse concordado em fazer o vídeo – sem sequer se perguntarem se ela teria sido pressionada a fazê-lo, uma situação comum entre os jovens e que é revelada por vários estudos. Mesmo se a Alice tivesse dado consentimento a ser filmada, partilhar o vídeo sem a sua autorização pode ser ilegal de acordo com duas leis distintas, dependendo se ela for menor de 18 anos ou não.

Culpar a vítima é uma forma de desvalorizar a responsabilidade das pessoas que partilham este tipo de conteúdos online. Também sugere que as vítimas devem elas próprias “lidar com isso”.  De facto, as crianças do meu estudo acharam mais provável que a Alice fosse processar o autor em privado, em vez de envolver a polícia no caso.

Defender a liberdade de expressão

“É só a falar”, “é só a brincar” e “é só uma opinião” foram as respostas mais encontradas às publicações online no meu estudo  — mesmo em relação a discurso de ódio ou ameaças, que podiam mesmo resultar em condenações criminais. A liberdade de expressão pode ser considerada erradamente um direito que abarca tudo para as pessoas poderem dizer o que quer que seja online. Nalguns casos, as opiniões das crianças imitam os argumentos da alt-right a favor da liberdade, liberdade de expressão e o direito a odender.

Na verdade, a liberdade de expressão sempre teve limites legais, e o incitamento ao ódio e à violência na base da raça, religião ou orientação sexual é criminalizado através da Lei de Ordem Pública de 1986.

Graffiti "Liberdade de expressão (ver condições)

Foto Wiredforlego/Flickr. CC BY-NC

No entanto, alguns adolescentes acham que até as piadas têm os seus limites — e muitos pensavam que uma falsa ameaça de bomba resultaria em prisão. É irónico que essa tenha sido a publicação que a maior parte dos meus participantes concordaram que levaria à prisão, dado que houve quem fosse absolvido num caso famoso por um tweet semelhante em 2012.

Tolerar o abuso

Muitas crianças tiveram dúvidas de que existam consequências graves para os autores de assédio nas redes sociais — uma conclusão que aparece noutros estudos. Alguns acharam que a polícia não iria “perder tempo” com o ciber-ódio — o que as notícias indicam ser uma conclusão provavelmente exata.

Outros defenderam que os conteúdos de ódio ou ameaçadores são “tolerados” nas redes sociais, e estão tão disseminados que já são “normais”. E dada a dimensão do assédio online contra as mulheres, por exemplo, são bem capazes de ter razão.

As crianças mais novas tendem a acreditar mais que a polícia pode intervir nesses casos, enquanto os adolescentes mais velhos colocam as publicações abusivas nas categorias inferiores de risco. É possível que à medida que as crianças crescem e passam mais tempo online, vejam uma quantidade maior de conteúdos abusivos a serem partilhados sem quaisquer consequências, e partam do princípio de que isso não pode ser ilegal. Isto são más notícias para os jovens que possam republicar ou partilhar assédio, mas também para as vítimas, que podem pensar que não vale a pena procurar ajuda.

Vale tudo?

Ouvimos dizer muitas vezes que vivemos numa sociedade da “pós-verdade” ou “pós-moral”. Não houve muito debate sobre quem tinha razão no meu grupo de análise. Apesar de não haver acordo entre as crianças, pontos de vista diferentes foram considerados como “igualmente válidos”. Respeitar os argumentos dos outros é uma coisa, mas não conseguir distinguir a verdade das mentiras é também um motivo de preocupação.

Os jovens têm de dispor das ferramentas necessárias para compreenderem e criticarem argumentos com base em factos verificáveis. Os direitos humanos universais são um bom ponto de partida para os legisladores tentarem alcançar um acordo global sobre o que irá (ou não) ser tolerado online. Mas os jovens também precisam de formação para compreenderem esses direitos. Caso contrário, as redes sociais podem simplesmente transformar-se num lugar onde não se reconhecem vítimas nem abusadores,  um lugar onde — moralmente falando — vale tudo.


Holly Powell-Jones é professora de Criminologia e Lei dos Media na Universidade de Londres. Foi consultora de projetos sobre formação sobre crime nas redes sociais ao lado do Comissário de Polícia e Crime do Surrey e a Eagle Radio, pelo qual foi remunerada.

Artigo publicado no portal The Conversation. Traduzido por Luís Branco para o esquerda.net.

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