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Assédio Moral: Empresa corticeira multada em 31 mil euros

Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) autuou a empresa Fernando Couto Cortiças S.A por ter obrigado funcionária a realizar “trabalho improdutivo” e “humilhante”, sob “tortura psicológica”.
Cristina Tavares, trabalhadora corticeira vítima de perseguição patronal. Foto CGTP-IN

A corticeira de Santa Maria da Feira que em setembro motivou vários protestos contra o assédio moral a que sujeitava uma trabalhadora reintegrada por ordem judicial foi autuada em 31.000 euros, revelou à Lusa esta segunda-feira o sindicato do setor.

Em causa está a empresa Fernando Couto Cortiças S.A e a situação da funcionária Cristina Tavares, que desde maio aguardava a sua reintegração no posto laboral que vinha ocupando antes de interpor um processo contra a sua entidade patronal e que, entretanto, ficou a realizar o que o Sindicato dos Operários Corticeiros do Norte (SOCN) e a CGTP acusam de ser "trabalho improdutivo" e "humilhante", sob "tortura psicológica".

"Agora a Autoridade para as Condições do Trabalho vem dar-nos razão e autuou a empresa em 31.000 euros, dando como provados todos os factos que denunciámos e ainda outros que foram identificados na primeira inspeção à empresa", defendeu o dirigente do SOCN, Alírio Martins.

O mesmo sindicalista realçou dois outros aspetos relativos ao mesmo processo: que "não é habitual verem-se coimas deste valor", mesmos considerando que essas "são proporcionais ao volume de negócios das empresas", e que entretanto a corticeira acusada "ainda pode receber outras três coimas deste género", considerando que "a ACT fez quatro inspeções à fábrica desde maio".

O dirigente laboral notou ainda que, estando o sindicato constituído como assistente no processo, pôde aceder ao relatório da inspeção e viu aí reconhecido que a ACT "constatou uma degradação do estado de saúde da Cristina Tavares em consequência desta situação" - em que um dos aspetos mais contestado nos protestos de setembro era o facto de a trabalhadora ser obrigada, "por ‘castigo', a carregar e descarregar uma palete com os mesmos sacos todos os dias".

O diretor financeiro da Fernando Couto Cortiças S.A. disse que a empresa "vai recorrer da decisão da ACT", que acusa de estar a ser "manipulada pela CGTP".

Vítor Martins não quis desenvolver o assunto, mas afirmou: "Temos o direito de impugnar este resultado e é o que vamos fazer, porque não nos conformamos com esta situação".

Não se mostrando surpreendido com a decisão da corticeira, o SOCN recorda, no entanto, que, "além do processo relativo às inspeções da ACT, o mesmo caso também seguiu para o Ministério Público", estando a correr os devidos trâmites.

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