Está aqui

Assange autorizado a recorrer ao Supremo contra extradição

O fundador do Wikileaks continua preso e a sofrer, sublinham os seus apoiantes que ainda assim saúdam a decisão. Em causa estão pormenores legais sobre as “garantias” que os EUA deram de que Assange não seria alvo de violações dos direitos humanos.
Stella Moris fala à imprensa à saída da sessão em tribunal. Foto de ANDY RAIN/EPA/Lusa.
Stella Moris fala à imprensa à saída da sessão em tribunal. Foto de ANDY RAIN/EPA/Lusa.

Foi uma pequena decisão judicial num grande processo, saudada como uma “vitória” mas que deixa ainda o fundador do Wikileaks a “sofrer”. Por decisão do Tribunal Superior, tomada esta segunda-feira, Julian Assange foi autorizado a recorrer ao Supremo Tribunal Britânico no seu processo contra o pedido de extradição enviado pelo governo norte-americano que o quer julgar por causa da divulgação na página da Wikileaks de documentos secretos sobre a invasão do Iraque e a guerra do Afeganistão. Documentos que revelaram, entre outras coisas, a morte de milhares de civis nestas guerras.

Na prática, a decisão implica apenas que é reconhecido a Assange o direito de petição ao Supremo, adiando assim o processo de extradição de que é alvo, provavelmente durante mais alguns meses. Tal não obriga esta instância a aceitar sequer o pedido.

O chefe do sistema judicial britânico, Ian Burnett, explicou que a defesa de Assange tinha questionado as circunstâncias através das quais os juízes que decidiram sobre o processo de extradição receberam garantias do governo norte-americano de que este não seria alvo de violações dos direitos humanos. Em causa está ainda o facto de estas garantias terem sido dadas apenas após a apresentação do recurso e não antes.

Do lado dos apoiantes de Assange, a decisão foi saudada como uma vitória. A expressão foi empregue pela sua noiva, Stella Moris, que ressalvou contudo que “estamos longe de ter alcançado justiça neste caso” e que “cada vez que ganhamos, enquanto o caso não acabar, enquanto Julian não foi libertado, continua a sofrer”. À saída desta sessão, acrescentou ainda que “desde há quase três anos ele tem estado na prisão de Belmarsh e está a sofrer profundamente”.

Ouvido pela BBC, Massimo Moratti, da Amnistia Internacional, alinhou pelo mesmo diapasão: a organização saúda a decisão no que diz respeito às garantias dadas pelos Estados Unidos e que permitiram antes reverter, em dezembro passado, uma decisão de uma instância inferior que negava a extradição. Mas manifesta “preocupação” pelo facto deste tribunal se ter “esquivado à sua responsabilidade” de garantir que a importância pública do caso fosse considerada pelos tribunais.

Ao mesmo meio de comunicação social, o Comité para a Proteção de Jornalistas vincou que se Assange vier a ser julgado nos EUA isto “estabeleceria um precedente legal profundamente danoso”.

Em termos legais, a bola passa agora de novo para o lado da equipa da defesa do jornalista, que terá 14 dias para apresentar o seu pedido junto do Supremo Tribunal.

Termos relacionados Internacional
(...)