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Artigo37.pt, novo portal para denunciar ameaças à liberdade de informar

O novo site irá permitir registar doze tipo de agressões ao direito a informar, sejam ameaças, acesso negado a documentos ou conferências de imprensa sem perguntas.
Foto através de RTP/Flickr.

Criado com o apoio do Sindicato dos Jornalistas e a colaboração de professores das universidades do Minho, Porto e Coimbra, e ainda a colaboração da faculdade de Ciências Sociais e Humanas e Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, o portal pretende servir de espaço para registar e denunciar restrições da liberdade de informação em Portugal.

Foi denominado artigo37.pt por referência ao Artigo 37.º da Constituição da República Portuguesa, que consagra a liberdade de expressão e informação, definindo no número 1 que “todos têm o direito de exprimir e divulgar livremente o seu pensamento pela palavra, pela imagem ou por qualquer outro meio, bem como o direito de se informar, sem impedimentos nem discriminações”.

António Granado explica, em declarações à Lusa, que “o objetivo principal deste site é cumprir aquilo que está escrito no artigo 3.º do Código Deontológico do Jornalista, que diz que é obrigação do jornalista divulgar as ofensas ao direito de se informar”.

“Pareceu-nos fundamental que passasse a haver um site em Portugal onde estas ofensas sejam registadas”, acrescentou. “O nosso objetivo é, no final de cada ano civil, fazermos um relatório onde colocamos minuciosamente todos os casos que nos foram reportados. A nossa ideia é que, a partir de agora, passe a haver um registo”, sublinhou.

Serão doze os tipos de agressões que serão registados: violência física sobre jornalistas, danos sobre a propriedade, detenção de jornalistas, vigilância de jornalistas, ameaça física ou sobre a propriedade, proibição de acesso a lugar, acesso negado a documentos, recusa de resposta a perguntas, ameaça de processo judicial, pressões da entidade patronal, discurso de ódio contra jornalistas e conferência de imprensa sem direito a perguntas.

O portal, a ser lançado no dia 10 de dezembro pelas 18h na FCSH, em Lisboa, registará apenas os casos tornados públicos nos órgãos de comunicação social ou denunciados por jornalistas com carteira profissional, para garantir a autenticidade dos relatos, detalha o Sindicato dos Jornalistas.

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