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Arqueólogos escrevem carta aberta ao Ministro da Cultura

Vinte e cinco arqueólogos e investigadores ligados à arqueologia náutica e subaquática publicaram esta quarta-feira, no jornal Público, um documento no qual criticam o Ministro da Cultura pela "degradação da capacidade de gestão do património arqueológico subaquático".
Foto de "O que é o Património Cultural Subaquático", UNESCO Portugal.
Foto de "O que é o Património Cultural Subaquático", UNESCO Portugal.

"Exmo. Senhor Ministro, Sua Excelência,

As recentes notícias sobre o início de obras no armazém onde está instalado o Centro Nacional de Arqueologia Náutica e Subaquática (CNANS), no Mercado Abastecedor da Região de Lisboa (MARL), antes da transferência dos materiais arqueológicos provenientes de todo o país à guarda da Direcção-Geral do Património Cultural (DGPC) para outro espaço, é a confirmação da degradação da capacidade de gestão do património arqueológico subaquático do Estado português. 

Fundado em 1996, na sequência da criação do Instituto Português de Arqueologia (IPA), o CNANS teve um papel incontornável na protecção do património arqueológico náutico e subaquático, implementando medidas de salvaguarda, nomeadamente no decorrer de obras de construção civil com necessidades específicas próprias do meio aquático, fomentando a investigação e a formação prática e académica de novos profissionais. Este papel preponderante, reconhecido a nível internacional, culminaria na participação na preparação da Convenção da UNESCO para a protecção do património cultural subaquático, ratificada por Portugal em 2006. 

Esta situação viria a ser alterada gradualmente a partir da extinção do IPA, apesar da orgânica da DGPC/CNANS manter, entre outras funções, “a salvaguarda e valorização dos bens arqueológicos náuticos e subaquáticos, móveis e imóveis classificados ou em via de classificação, bem como os não classificados situados ou não em reservas arqueológicas de protecção”, assim como o “tratamento de bens arqueológicos móveis provenientes de meio aquático e húmido — Laboratório de Conservação e Restauro”. Refira-se, por exemplo, que de uma equipa interdisciplinar composta por cerca de 25 elementos, em 2004, o CNANS passou actualmente a apenas quatro elementos (um arqueólogo, dois técnicos de arqueologia e um conservador-restaurador). 

Este esvaziamento da capacidade do Estado é ainda mais gravoso porque não foi colmatado pela sociedade civil. Nas autarquias a arqueologia subaquática não tem representação, nas universidades a oferta formativa é escassa, nas empresas os quadros técnicos especializados são praticamente inexistentes e todas estas instituições não possuem os meios técnicos adequados à realização das tarefas mais simples ou complexas de uma intervenção em ambiente subaquático. Este panorama contrasta com os desafios cada vez maiores que se colocam à sociedade portuguesa devido ao desenvolvimento de projectos de requalificação urbana das frentes ribeirinhas e costeiras, de obras portuárias ou da exploração de recursos minerais ao largo da costa, particularmente intensos nos últimos anos, em áreas extremamente sensíveis do ponto de vista arqueológico. 

A situação em que se encontra o acervo de arqueologia subaquática do CNANS nas instalações do MARL contraria o estipulado na Convenção da UNESCO e corresponde a um recuo sem precedentes na história recente das políticas patrimoniais em Portugal. Assim, a presente exposição pretende manifestar, por parte dos seus subscritores, profissionais e investigadores da área, a perplexidade pela situação actual e alertar para a sua resolução urgente, relembrando que os impactos negativos sobre este património particularmente sensível serão irreversíveis. Não podemos, aliás, deixar de alertar para a necessidade de definição de uma estratégia efectiva por parte do Estado neste domínio da arqueologia subaquática, que o leve a assumir as suas responsabilidades para com o património que tutela e que se encontra à sua guarda, memória expressiva da história e identidade marítima do país. Este plano deverá passar inevitavelmente pela dotação de meios logísticos e técnicos permanentes, que permitam assegurar as funções do Estado a longo prazo, através de um quadro técnico especializado, estável e proporcional à dimensão e especificidade técnico-científica, assegurando uma operacionalidade efectiva na gestão, salvaguarda e divulgação do património arqueológico náutico e subaquático nacional. Pode naturalmente Sua Excelência, Senhor Ministro, contar com a nossa colaboração para a definição dessa estratégia, assim como para a sua implantação, na medida das nossas capacidades e âmbitos de trabalho."

Assinam:

José Bettencourt, Inês Pinto Coelho, Cristóvão Fonseca, Patrícia Carvalho, Tiago Silva, Alexandre Monteiro, Gonçalo Lopes, Sónia Bombico, Ana Catarina Garcia, Filipe Vieira de Castro, Jorge Freire, Fernando Alexandre Gomes Pereira Brazão, Alexandra Figueiredo, N’Zinga Oliveira, Alexandre Sarrazola, Tiago Miguel Fraga, Ivone Magalhães, Susana Victoria Martínez Martínez, André Teixeira, Augusto António Alves Salgado, Miguel Aleluia, João Carlos Coelho, Brígida Baptista, Teresa Alves de Freitas 

Arqueólogos e investigadores ligados à arqueologia náutica e subaquática 

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