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Argélia: por uma verdadeira transição democrática

Partidos de oposição organizam-se por uma mudança democrática radical no país, apoiada nas mobilizações atuais e contrária às manobras do poder controlado pelo chefe do Estado Maior do Exército. Por Luis Leiria.
Imagem do Encontro das Forças da Alternativa Democrática. Foto de Louiza Ammi/Liberté
Imagem do Encontro das Forças da Alternativa Democrática. Foto de Louiza Ammi/Liberté

Sete partidos de oposição e outras entidades reuniram-se na quarta-feira 26 em Argel e aprovaram o “Pacto político para uma verdadeira transição democrática”, um documento em que denunciam “as manobras do poder” com o objetivo de impedir “qualquer alternativa política credível para uma mudança democrática radical”. Hoje esse poder é “exercido inteiramente pelo Estado-Maior do Exército”, cujo titular é o general Ahmed Gaïd Salah.

O Encontro das Forças da Alternativa Democrática reuniu os partidos: Reunião pela Cultura e a Democracia (RCD), Frente das Forças Socialistas (FFS), Partido Socialista dos Trabalhadores (PST), Partido dos Trabalhadores (PT), Partido Pela Laicidade e a Democracia (PLD), União Pela Mudança e o Progresso (UCP) e o Movimento Democrático e Social (MDS). Participaram também a Liga Argelina de Defesa dos Direitos Humanos (LADDH), a Coordenação dos Sindicatos Autónomos e diversas personalidades políticas independentes.

19 semanas de mobilização contínua

A Argélia vive desde 22 de fevereiro um processo de mobilização contínuo, com manifestações de rua todas as sextas-feiras (a desta sexta é a 19ª desde o início do movimento), manifestações de estudantes (às terças) e de diversos setores da população (por exemplo, advogados) que hoje tem como objetivo forçar a renúncia de todos os remanescentes do governo de Abdelaziz Bouteflika, que ocupou a presidência desde 1999 até à sua renúncia em 2 de abril passado.


A força das manifestações já conseguiu a demissão de Bouteflika e o cancelamento das eleições presidenciais prevista para 4 de julho.

A força das manifestações, que têm como principal palavra de ordem “Fora o sistema”, já conseguiu a demissão de Bouteflika e o cancelamento das eleições presidenciais previstas para 4 de julho, pela ausência de candidaturas apresentadas no prazo legal.

Mas, nas últimas semanas, a situação política argelina entrou num impasse. Por um lado, o general Gaïd Salah insiste que a única transição democrática possível no pós-Bouteflika é a realização de eleições presidenciais, seguindo a atual Constituição. Por outro, as mobilizações de rua insistem que todos os atuais membros do poder devem sair, incluindo o próprio chefe do Estado Maior.

Repressão à bandeira berbere

Mais recentemente, o governo acentuou a sua faceta repressiva, que até então não se confrontara com as manifestações, apesar das advertências de Gaïd Salah. Na sexta-feira 21 de junho, pelo menos 17 manifestantes foram detidos, sob o pretexto de levarem consigo bandeiras amazigh (berberes) e assim “dividirem o povo”. Acontece que, segundo a LADDH, a identidade berbere está consagrada na Argélia há mais de 30 anos, e a sua dimensão “está hoje institucionalizada e constitucionalizada”.


Porte da bandeira berbere foi motivo para detenções de manifestantes

Tem sido um longo braço de ferro entre o Exército e a rua que não encontrou, até o momento, uma solução. Mesmo no Ramadão, mês em que todos os muçulmanos mantêm o jejum do nascer ao pôr do sol, as manifestações mantiveram-se massivas. E pacíficas, outra faceta deste impressionante processo revolucionário que já foi apelidado de Revolução do Sorriso, mas que na verdade é uma Revolução contra o Sistema. As manifestações evitam as provocações da polícia, decorrem de forma a evitar confrontos, e assim pais, mães e filhos vão juntos à rua todas as sextas-feiras, pelo menos, e sentem-se completamente livres para gritar “Fora o Sistema!”

Libertação dos presos políticos

O ex-ministro da Informação Abdelaziz Rahabi tomou a iniciativa de preparar uma conferência das “Forças da Mudança”, para encontrar uma solução. Mas a “mudança” proposta converge com os interesses do sistema, já que o seu objetivo é que se realizem as “primeiras eleições presidenciais democráticas da história do país, em prazos razoáveis”. Como não menciona mudanças constitucionais, entende-se que o sistema fica intacto.

Já as forças da alternativa democrática colocam como condição prévia para qualquer negociação com o poder a libertação dos “presos políticos e de opinião” e a “libertação do campo político e mediático”. E consideram que a solução para a crise que vive a Argélia “passa pela organização de um período de transição que reúna os meios políticos para a expressão de uma verdadeira soberania do povo e a edificação de um Estado democrático”.

Prioridade é ação no terreno

Após o Encontro, Mahmoud Rechidi, porta-voz do PST, foi entrevistado pela rádio RAJ e explicou os objetivos do partido: “Para nós, a prioridade absoluta é a de encontrar um terreno de entendimento para a unidade de ação de todos para levar a cabo uma ação concreta, para além das declarações de intenção, uma ação no terreno”, esclareceu.

Essa ação, para já, seria no dia 5 de julho, uma sexta-feira, em que seriam levantadas as bandeiras da libertação de todos os presos e que terminem todos os entraves às liberdades democráticas. “É o que vemos como ação concreta e prioritária, porque todas as propostas que vão no sentido do diálogo com o poder colocam o problema: como se pode discutir com um poder que reprime, que prende, que atenta contra as liberdades?”

Para o dirigente do PST, um novo sistema deve partir de um novo projeto, e uma nova Constituição poderia incarnar as suas grandes linhas. No seu entender, “a única solução contra a repressão é mesmo a eleição de uma Assembleia Nacional Constituinte, com delegados, com eleitos. Nesse quadro, bater-nos-emos para que ela realize as aspirações sociais das argelinas e dos argelinos”, concluiu.

Sobre o/a autor(a)

Jornalista do Esquerda.net
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