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Áreas protegidas: Governo limitou critérios de gestão a indicadores turísticos

Bloco propõe alteração da portaria e considera “inacreditável” a ausência de qualquer indicador de conservação da natureza e proteção da biodiversidade na gestão das áreas protegidas.
Parque Natural Serra de Sao Mamede. Foto de Charles Wardell/Flickr

No processo de descentralização de competências do Estado para as autarquias, o Governo colocou cinco áreas protegidas em regime de co-gestão. A gestão é agora liderada por Presidentes de Câmara e os critérios de gestão são unicamente de índole turística, não existindo qualquer critério de conservação da natureza. O Bloco propõe a alteração dessa portaria n.º 67/2021 que “aprova o conjunto mínimo obrigatório de indicadores de realização a integrar nos planos de cogestão das áreas protegidas”.

"É inacreditável que o Governo lance uma portaria com os critérios para a cogestão das áreas protegidas que não tenha um único indicador de conservação da natureza e proteção da biodiversidade", alertou o deputado Nelson Peralta. "Não fala de restauro de ecossistemas, de remoção de espécies invasivas, de conservação das espécies a proteger, de número de espécies e espécimes existentes, não fala absolutamente nada sobre fauna ou flora. Apenas exige critérios turísticos como número de visitantes, novas atividades e produtos, número de pontos de entrada e infraestruturas de lazer e visitação, entre outros. Salva-se apenas o objetivo de educação e sensibilização ambiental, mas que, sem a proteção da área, de nada valem".

Para o deputado Nelson Peralta, a portaria mostra que “as preocupações e a oposição do Bloco ao processo de descentralização estão corretas. A conservação da natureza desaparece dos critérios de gestão. O objetivo é claramente que as autarquias criem receitas com as áreas protegidas. A isto não está desligado que o processo de descentralização é um processo de desresponsabilização do Estado central e um abrir de porta à suborçamentação das áreas protegidas. Estamos ainda preocupados com a permeabilidade das autarquias aos interesses imobiliários e a processos de gestão demasiados estreitos que não olhem para os benefícios e importância nacional destas áreas".

"É importante o usufruto das áreas protegidas, para aumentar a sensibilização ambiental e de providenciar, em condições de igualdade a toda a população, o contacto com a natureza e formas de lazer. Mas não se pode varrer para fora a compatibilização com a proteção da natureza e os próprios valores de conservação", considerou o parlamentar do Bloco de Esquerda.

Portugal é o país da União Europeia com a maior percentagem de habitats com estatuto de conservação desfavorável cuja tendência é de deterioração, como  mostra o último relatório da Agência Europeia do Ambiente sobre o estado dos habitats e espécies da Rede Natura 2000. É ainda o segundo país da Europa com mais espécies de mamíferos e plantas em perigo de extinção, de acordo com a Lista Vermelha da União Internacional para a Conservação da Natureza (UICN).

Um projeto piloto de cogestão foi implementado em 2017 no Parque Natural do Tejo Internacional. Desde então, o Ministério do Ambiente anunciou ser sua intenção alargar o modelo a todas as áreas protegidas do país. Cinco áreas protegidas estão já em regime de cogestão: o Parque Natural da Serra de São Mamede (localizado nos municípios de Arronches, Castelo de Vide, Portalegre e Marvão), da Reserva Natural das Dunas de São Jacinto (Aveiro), do Parque Natural do Alvão (Mondim de Basto e Vila Real), do Parque Natural do Litoral Norte (Esposende) e do Parque Nacional da Peneda Gerês (Arcos de Valdevez, Melgaço, Ponte da Barca, Terras de Bouro e Montalegre). Todas as comissões de cogestão, entretanto formalizadas, são presididas, respectivamente, pelos presidentes das câmaras municipais de Castelo de Vide, Aveiro, Mondim de Basto, Esposende e Arcos de Valdevez.

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