Está aqui

Aprovado projeto de resolução para que FCT contrate bolseiros precários

O Bloco de Esquerda apresentou um projeto de resolução para que a FCT contrate bolseiros precários, que foi aprovado esta sexta-feira, dia 9 de março, apesar da abstenção do PS.
O projeto de resolução apresentado pelo Bloco foi aprovado esta sexta-feira, 9 de março, apesar da abstenção do PS.
Fotografia de Paulete Matos

O Bloco contestou o programa de estímulo ao emprego científico, dizendo que criava “ uma via paralela à carreira científica, com remunerações ainda mais baixas que as atuais bolsas, não prevendo qualquer vínculo destes profissionais no fim do contrato”. Ainda assim, após as soluções alternativas ao diploma original apresentadas pelas apreciações parlamentares, discutidas na Assembleia da República, o bloco considera que o diploma fico mais “robusto, garantindo mais estabilidade aos bolseiros abrangidos pelo mesmo e mais condições para que as Instituições de Ensino Superior pudessem aplicá-lo sem qualquer tipo de constrangimento financeiro”.

A partir daqui, a regulamentação passou a ser da responsabilidade da Fundação para a Ciência e a Tecnologia, “uma das entidades que mais abusou desta figura do bolseiro”. O Bloco relembra que os bolseiros “após publicação do diploma em causa em Diário da República, requereram por escrito e através de vários pedidos orais, junto da sua entidade empregadora, a abertura dos concursos a que têm direito por lei e que “o Conselho Diretivo da F.C.T. I.P. ainda não deu qualquer tipo de resposta aos seus trabalhadores precários”.

Tendo em conta “a legitimidade política do Governo na sua tarefa política de garantir que Instituições de Ensino Superior, Centros de Investigação, entidades públicas e privadas de vária ordem, apliquem a lei” e que esta também depende das “responsabilidades que o próprio assumir no seio das entidades que dele dependem diretamente”, o Bloco propôs que a Assembleia da República recomendasse ao governo que diligenciasse “junto da Fundação para a Ciência e a Tecnologia, a rápida e efetiva aplicação dos pressupostos legais contidos na Lei n.º 57/2017, de 19 de julho, a todos os Bolseiros de Gestão de Ciência e Tecnologia, nomeadamente àqueles que assumem funções nos serviços centrais da F.C.T. I.P.”

Esta proposta do Bloco foi aprovada esta sexta-feira, 9 de março, apesar da abstenção do PS.

Termos relacionados Política
(...)