A Assembleia Municipal de Lisboa aprovou a recomendação ao executivo do município da realização de uma campanha informativa e de apelo ao recenseamento e participação eleitoral dos estrangeiros. A iniciativa foi apresentada pelo Bloco de Esquerda e votaram contra os partidos de direita, PSD, IL, PPM, Aliança e CDS, tendo a extrema-direita optado pela abstenção e os restantes partidos e deputados independentes votado a favor.
De acordo com o texto, devem ser dados a conhecer nos critérios da lei e da Comissão Nacional de Eleições nas Juntas de Freguesia e nos suportes de divulgação que mantenham, para além da divulgação através dos vários meios de comunicação ao dispor do município. Para o efeito, deve recorrer-se às línguas inglesa e espanhola e ao crioulo cabo-verdiano para fazer passar a mensagem.
Aconselha-se ainda formação para os funcionários responsáveis pelo atendimento ao público sobre as regras legais e as normas da autoridade eleitoral e que que se envolvam as associações de residentes estrangeiros, bem como o conjunto das coletividades locais na divulgação desta campanha informativa.
O partido justifica a sua recomendação pela baixa participação eleitoral de pessoas estrangeiras e pelo facto de muitas delas “ao tentarem efetuar o seu recenseamento para atos eleitorais, defrontaram-se com obstáculos resultantes de falta de informação por parte dos serviços das juntas de freguesia, acabando impedidas de exercer o seu direito de voto”.
Lembra ainda que “é nas eleições autárquicas que maior número de residentes em Portugal têm o direito de participar, seja como candidatos e candidatas, seja como eleitores e eleitoras”, para isso têm de se recensear previamente nas Juntas de Freguesia.
Estão nesta situação os cidadãos com residência legal Portugal há mais de três anos e com nacionalidade dos Estados-membros da União Europeia, do Reino Unido, Brasil, Cabo Verde, Argentina, Chile, Colômbia, Islândia, Noruega, Nova Zelândia, Peru, Uruguai ou Venezuela. Este recenseamento “só é suspenso no 60.º dia anterior à eleição e até à sua realização”, sublinha-se.
“Reinventar Horizontes”: Bloco organiza Encontro de Pessoas Migrantes
O recenseamento de pessoas estrangeiras é também um dos temas de outra iniciativa promovida pelo mesmo partido, através do seu grupo de trabalho anti-racista. Assim, este sábado, dia 15 de fevereiro, há um encontro na sua Sede distrital de Lisboa, na Rua de São Bento, a partir das 16 horas. Primeiro haverá uma roda de conversa e, a seguir, um convívio e jantar volante.
O objetivo, de acordo com a organização, é “debater a forma de lançar nas próximas semanas uma campanha pública para o recenseamento eleitoral de pessoas estrangeiras”. Muitas destas “já têm o direito de voto nas eleições autárquicas, falta agora que o conheçam e que consigam exercê-lo sem entraves”.
O ponto de partida é que “as comunidades imigrantes e estrangeiras têm um papel fundamental na atualização das possibilidades face a tanta desesperança” e que “as migrações são inerentes à humanidade e ampliam os horizontes das sociedades”.
Para participar no evento é necessária uma inscrição prévia que pode ser feita aqui.
