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Apoios sociais previstos no OE ainda não avançaram

Entre as medidas consta a baixa a 100% para doentes covid, proposta pelo Bloco de Esquerda, e a facilitação do acesso ao subsídio de desemprego a trabalhadores despedidos no auge da pandemia. Governo justifica-se com atrasos na adaptação dos sistemas informáticos e regulamentações.
Fotografia de Paulete Matos.

O Orçamento suplementar entrou em vigor a 25 de julho, mas há uma série de apoios sociais nele previstos que ainda não começaram a ser pagos. Entre estes consta o pagamento de baixa a 100% a doentes covid-19, uma medida proposta pelo Bloco de Esquerda, bem como a facilitação do acesso ao subsídio de desemprego para pessoas despedidas no auge da pandemia e que tenham apenas 180 dias de descontos, apoios a sócios-gerentes e o estabelecimento de um apoio de 439€ mensais para quem não acesso a nenhum outro tipo de prestação. 

No entanto, e segundo notícia do Jornal de Negócios, estes apoios ainda não estão a ser pagos. Quem o afirma é o Governo, que se justifica com a necessidade de adaptar sistemas informáticos ou de concluir regulamentações.

Estes novos apoios não constam na página oficial da Segurança Social e, segundo o jornal, existem relatos de que pelo menos alguns não estarão operacionais. 

O órgão de comunicação social questionou o Governo sobre estes apoios, tendo uma fonte oficial respondido que: “em relação aos apoios que ainda não estão em pagamento, em alguns casos trata-se de medidas que exigem desenvolvimentos informáticos e aplicacionais que estão a ser desenvolvidos”. A resposta, porém, não especifica se se refere ao subsídio de desemprego ,que por causa da forma como a lei foi elaborada, poderá implicar regras excecionais consoante as freguesias.

“Há casos em que carecem ainda de regulamentação com outras áreas governativas, como o apoio para trabalhadores informais”, a “baixa médica paga a 100% para doentes covid-19 durante 28 dias”, ou o apoio aos gerentes, justifica a mesma fonte ao Jornal de Negócios.

Em relação aos pagamentos, é dito que “já está definida a calendarização” que contam ter operacionais “nas próximas semanas”, sem se avançar contudo com uma data concreta.

Em relação ao pagamento da baixa a pessoas covid positivas a medida, apresentada pelo Bloco de Esquerda, garante 100% da remuneração de referência, até ao limite de 28 dias, para os doentes infetados.

Na formulação da medida é afirmado que o Governo deverá “proceder à adequação da respetiva proteção” social de forma a garantir o reforço desta baixa. Ao Jornal de Negócios, o Bloco de Esquerda lembrou que “a falta de regulamentação não pode inviabilizar a aplicação das normas do orçamento dentro do prazo para a sua entrada em vigor”.

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