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Apoios sociais: “Guerra constitucional” do Governo “não tem efeito prático”

José Soeiro reagiu ao chumbo dos diplomas que reforçavam apoios sociais reiterando que a posição do governo é “incompreensível” e que o Orçamento de Estado para 2021 “deixava muita gente para trás, como se verificou logo em janeiro”.
José Soeiro. Foto de Ana Mendes.
José Soeiro. Foto de Ana Mendes.

O deputado José Soeiro reagiu em declarações à agência Lusa ao chumbo por parte do Tribunal Constitucional das medidas que reforçavam os apoios sociais. O bloquista considerou que o pedido de fiscalização sucessiva da constitucionalidade destas medidas era “incompreensível” e que era prova que o Governo “quis lançar uma espécie de guerra constitucional contra uma medida de emergência social e de apoio aos trabalhadores independentes”.

Soeiro esclarece que o chumbo do TC “não tem efeito prático, porque os apoios não vão ser anulados” e “mesmo com esta posição do Tribunal Constitucional, o próprio Governo, obviamente, não se atreve a reverter” as medidas.

Para ele, “não surpreende” que este órgão tenha decidido que o Orçamento do Estado para 2021 não previa estas medidas: foi o Governo do PS que não as incluiu, apesar de posteriormente ter considerado que eram necessárias.

A avaliação deste processo é já conhecida mas Soeiro reforça-a: “Era um Orçamento que deixava muita gente para trás, como se verificou logo em janeiro, quando a pandemia se agravou e o próprio Governo reconheceu que o orçamento não era suficiente”. O problema é político porque “se tivesse sido o Governo a prever estes apoios, a fazer estas alterações, não haveria nenhum problema de constitucionalidade”. Ou seja, “o Parlamento só agiu porque o Governo não o tinha feito”.

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