Está aqui

Apoios para as rendas não chegam às famílias

Representantes de proprietários e inquilinos dizem que os números são demasiado baixos para o volume de contratos de arrendamento existentes e a perda de rendimento provocada pela pandemia.
Foto de Paulete Matos

Este é o último mês em que os apoios criados para ajudar os inquilinos a pagar as rendas estão em vigor, segundo o jornal Público.

Um ano e quatro meses depois de ser criado o “Regime excecional para as situações de mora no pagamento da renda no mercado habitacional”, o balanço é negativo não só pelo número reduzido de famílias apoiadas, mas também na dificuldade na obtenção de respostas e na demora no recebimento de apoios. Algumas situações até acabaram em despejos.

O IHRU recebeu 3.309 pedidos de apoio ao pagamento de renda habitacional, relativos a 2.553 famílias. Foram aprovados pedidos a 769 famílias.

Estes números foram criticados pelos representantes de proprietários e inquilinos, que os consideram demasiado baixos para o volume de contratos de arrendamento que existem e tendo em conta os casos de perda de rendimento provocados pela pandemia.

João Silva (nome fictício dado pelo Público) é um profissional independente cuja atividade foi gravemente afetada pela pandemia da covid-19. Em março de 2020 já tinha recebido a carta do senhorio do apartamento onde residia, em Aveiro, a notificar da decisão de não renovação de contrato.

Em junho, quando o contrato expirou, João sabia que não teria de abandonar a casa porque já estava em vigor o diploma que suspendeu estes efeitos nos contratos de arrendamento, mas acabou por mudar-se em julho. Até janeiro de 2021 foi tendo a possibilidade de pagar a renda, “nem sempre até ao dia 8, mas sempre no mês devido”.

Esta dificuldade levou-o a pedir apoios para o pagamento da renda e teve conhecimento dos empréstimos sem juros criados pelo Governo através do IHRU - Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana. Em fevereiro, quis pedir este apoio, mas o portal para o efeito não estava em funcionamento.

João Silva só conseguiu fazer o seu pedido no dia 9 de março, data em que recebeu uma resposta a dizer que iria ter a confirmação ou não em 8 dias. O pedido acabou por só ser aprovado no dia 12 de maio, ou seja, dois meses depois. Durante este período nunca foi possível contactar o IHRU e mesmo após o seu pedido ter tido uma resposta positiva, o dinheiro não chegou logo à sua conta bancária e assim sendo ficaram as rendas de março, abril e maio por pagar.

De acordo com João Silva, o senhorio tinha conhecimento das suas tentativas de pedir apoios ao IHRU, mas a poucos dias do mês de maio recebeu uma notificação judicial para desocupar a casa e a terminar o contrato, que tinha mais 3 anos de duração. Foi no dia 3 de junho que João Silva recebeu o apoio para os 4 meses de renda.

O jornal Público questionou o Ministério das Infraestruturas e da Habitação (MIH) sobre estas situações, sobretudo sobre as razões na demora do processamento dos pedidos, mas foi respondido que “o IHRU não se pronuncia sobre casos particulares, acrescentando que “os processos já aprovados têm os pagamentos concretizados ou estão em fase de tramitação de pagamento”.

Termos relacionados Sociedade
(...)