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Apagões em São Paulo: As promessas enganosas da privatização

Passados quase 20 anos desde o início das privatizações das distribuidoras de energia eléctrica, já se pode fazer um balanço do que foi prometido; e realmente do que está ocorrendo no Brasil, com um primeiro semestre batendo recorde em falhas no fornecimento de energia eléctrica em diversas regiões metropolitanas. Por Heitor Scalambrini Costa.
Apagão em São Paulo em 11 de Novembro de 2009, foto de Hermann Wecke/Flickr

Desde então a distribuição eléctrica é operada pela iniciativa privada. As distribuidoras gerenciam as áreas de concessão com deveres de manutenção, expansão e provimento de infraestrutura adequada, tendo sua receita advinda da cobrança de tarifas dos seus clientes.

A tão propalada privatização do sector elétrico nos anos 90, foi justificada como necessária para a modernização e eficientização deste sector estratégico. As promessas de que o sector privado traria a melhoria da qualidade dos serviços e a modicidade tarifaria, foram promessas enganosas. Os exemplos estão aí para mostrar que não necessariamente a gestão do sector privado é sempre superior ao do sector público.

Desde 2006 é verificado na maioria das empresas do sector uma tendência declinante dos indicadores de qualidade dos serviços com sua deterioração, reflectindo negativamente para o consumidor. A parcimónia da Agência Nacional de Energia Eléctrica (Aneel) ante a decadência da prestação dos serviços é evidente. Criada no âmbito da reestruturação do sector eléctrico para intermediar conflitos, acabou virando parte deles. A Aneel é cada vez mais questionada na justiça tanto por causa dos blecautes que ocorrem, já que não fiscalizam direito as prestadoras de serviço que acabam fazendo o que querem, como é questionada pelos reajustes tarifários.

Esta falta de fiscalização ilustra a constrangedora promiscuidade entre interesses públicos e privados dando o tom da vida republicana no Brasil. Os gestores da Aneel falam mais do que fazem.

O exemplo mais recente e emblemático no sector elétrico é o da empresa AES Eletropaulo, com 6,1 milhões de clientes, que acaba de receber uma multa recorde de 31,8 milhões de reais (não significa que pagará devido a expectativa de que recorra da punição, como acontece em quase todas as multas), por irregularidades detectadas como o de não ressarcimento a empresas e cidadãos por apagões, obstrução da fiscalização e falhas generalizadas de manutenção. A companhia de energia foi punida por problemas em 2009 e 2010, e devido aos desligamentos ocorridos no início do mês de Junho, quando deixou as famílias da capital paulista e região metropolitana ficarem três dias no escuro.

O que aconteceu na capital paulista, não é exclusivo. Outras distribuidoras coleccionam queixas de consumidores em todo o Brasil. Vejam o caso da Light, com 4 milhões de clientes, presidida por um ex-diretor geral da Aneel, com os famosos “bueiros voadores”, cuja falta de manutenção crónica tem colocado em risco a vida dos moradores da cidade do Rio de Janeiro.

A Companhia Energética de Pernambuco (Celpe), com 3,1 milhões de clientes, controlada pela Neoenergia, uma das maiores empresas do sector elétrico do país, também é outra das distribuidoras que tem feito o consumidor sofrer pela baixa qualidade da energia eléctrica entregue, e pelas altas tarifas cobradas.

Infelizmente a cada apagão e a cada aumento nas contas de energia eléctrica, as explicações são descabidas, e os consumidores continuam a serem enganados pelas falsas promessas de melhoria na qualidade dos serviços, de redução de tarifas e de punição as distribuidores. O que se verifica de facto, somente são palavras ao léu, sem correcção dos rumos do que está realmente malfeito. A lei não pode mais ser para inglês ver, tem de ser real, e assim proteger os consumidores.

Mostrar firmeza e compromisso público com a honestidade e com a eficiência é o mínimo que se espera dos gestores do sector elétrico brasileiro.

Artigo de Heitor Scalambrini Costa, Professor da Universidade Federal de Pernambuco, publicado em Vi o mundo.

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