“Ao combate contra as propinas, é bem-vindo quem vier por bem”

Durante a sua intervenção, o deputado Luís Monteiro lembrou que “o estudo publicado pelo Conselho Nacional de Educação (CNE), 'Estado da Educação 2017', apenas o Reino Unido e a Irlanda do Norte praticam uma política de propinas mais alta do que a portuguesa”.

Em contraponto, continuamos a ser um dos países onde o fosso entre o valor da propina e o financiamento de Ação Social Direta (bolsas de estudo) é mais elevado”, acrescentou Luís Monteiro, sublinhando que “o impacto direto e indireto destas políticas de saque fiscal às famílias com estudantes no ensino superior tem servido de travão para o aumento do número de diplomados”.

O dirigente do Bloco sinalizou, por outro lado, que “já demos um primeiro passo”, consagrando no Orçamento do Estado para 2019, uma redução do teto máximo das propinas em 212€, e que este momento revelou “novos posicionamentos e confissões”.

“O Ministro do Ensino Superior Manuel Heitor afinal já era contra as propinas e queria acabar com elas, ao fim de três anos de legislatura a afirmar que era impossível mexer 1€ no seu valor. Foram vários os responsáveis do Governo que contradisseram o seu colega de Executivo: Pedro Nuno Santos, Alexandra Leitão, Miguel Cabrita são alguns desses exemplos. Cito Pedro Nuno Santos: 'Defender o Estado Social passa por acabar com as propinas no Ensino Superior', afirmou Luís Monteiro.

Para o deputado bloquista, “ao combate contra as propinas, é bem-vindo quem vier por bem”.

Luís Monteiro recordou também que “até Marcelo Rebelo de Sousa, agora Presidente da República, se pronunciou, acompanhando a necessidade de terminar com esta absurda taxa”.

“Bem sabemos que o Presidente Marcelo não concorda com o Cidadão Marcelo. Porém, estamos conscientes que precisamos de uma verdadeira Revolução Cidadã para por fim às propinas e, aí, contamos todos. Todos os cidadãos e cidadãs”, continuou.

O dirigente bloquista enfatizou que “está talvez na hora do Parlamento, num consenso que antes de ser já o era, garantir que existe uma maioria alargada para fazer cumprir a Constituição: o verdadeiro pacto de regime que nos obriga ao sentido de responsabilidade nesta Câmara”.

“Não nos esquecemos dos milhares e milhares de estudantes que, nos anos 90, saíram à rua contra as propinas, derrubaram Ministros e enfrentaram o paradigma neoliberal no Ensino Superior e o ataque que Cavaco Silva, então Primeiro Ministro, tecia ao Ensino. A determinação destes estudantes é a mesma que, hoje, aqui, nos fortalece nas propostas que trazemos. É sempre demasiado tarde para recuperar aqueles que, por causa das propinas, não estudaram”, vincou Luís Monteiro.

Em paralelo com o plano para o fim das propinas, o Bloco propõe ainda a entrega da Bolsa de Estudo até 31 de dezembro; utilizar Pousadas da Juventude como plano de emergência para o alojamento; criar uma Tabela Nacional para Taxas e Emolumentos; criar um Programa de Regularização de dívidas de propinas; e fixar um teto máximo de propinas para mestrados e doutoramentos.

“No país de Cavaco Silva, da Direita Troikista, faz sentido obrigar todos os estudantes, ricos e pobres, sem excessão, a pagar propinas para frequentar o Ensino Superior Público. Ao mesmo tempo que a Universidade Católica está isenta de impostos”, lamentou Luís Monteiro.

“Já não estamos no país de Cavaco. Já não estamos no país da maioria de Direita que esmagou o Estado Social e retirou capacidade ao Estado para investir no futuro das novas gerações”, referiu.

“Se não estamos no país de Cavaco, então temos de assumir a responsabilidade de resgatar o Ensino Superior desse assombro ideológico, em que o peixe miúdo é penalizado à porta da Universidade para o peixe graúdo festejar”, rematou Luís Monteiro.

O PS acabou por se juntar ao PSD e ao CDS para chumbar o projeto do Bloco sobre o fim das propinas. Os bloquistas viram aprovados os três projetos para tornar as bolsas de ação social mais céleres, reforçar o alojamento estudantil e criar um regulamento uniforme de taxas e emolumentos a nível nacional.

Já os projetos para a criação de um Programa de Regularização de dívidas de propinas e para fixar um teto máximo de propinas para mestrados e doutoramentos foram rejeitados.