Está aqui

Anúncio da suspensão de controlos aduaneiros abre crise na Irlanda do Norte

Ministro da Agricultura anunciou suspensão dos controlos aduaneiros a produtos que cheguem do Reino Unido. Uma intenção contestada pelo Sinn Féin e que pode motivar a renúncia do primeiro-ministro.
Edwin Poots na COP26 | Foto de Justin Goff/ UK Government - Flickr

O ministro da Agricultura do governo autónomo da Irlanda do Norte, Edwin Poots, membro do Partido Democrata Unionista (DUP), decidiu suspender os controlos aduaneiros dos produtos que vêm do Reino Unido, segundo o Jornal de Negócios. O governante justificou esta decisão perante o Parlamento Regional com a necessidade de uma aprovação explícita da medida por parte do executivo, depois de ter tido acesso a um “parecer jurídico” sobre o assunto.

“Emiti uma instrução formal ao meu secretário permanente para suspender a partir desta meia-noite todos os controlos que não estavam operacionais em 31 de dezembro de 2020”, disse Poots.

No entanto, a medida não tem o apoio dos seus parceiros de coligação, o Sinn Féin, que descrevem esta posição como um “golpe” publicitário e uma tentativa do DUP de “interferir ilegalmente no direito interno e internacional”, afirmou a vice primeira-ministra, Michelle O´Neill.

Ainda não se conseguiu perceber se esta decisão do ministro da Agricultura se pode sobrepor ao Protocolo sobre a Irlanda do Norte, no âmbito do Brexit.

Este Protocolo determina que sejam realizadas inspeções a mercadorias que chegam à Irlanda do Norte provenientes do resto do Reino Unido para assim monitorizar a entrada de produtos para o mercado único europeu.

Por sua vez, Bruxelas ainda não se pronunciou sobre esta decisão e Londres mantém em cima da mesa a ameaça de invocar o artigo 16º do Protocolo, que permite a uma das partes suspender unilateralmente algumas das suas disposições.

Primeiro-ministro da Irlanda do Norte a caminho da demissão

Paul Givan, primeiro-ministro da Irlanda do Norte, do DUP, anunciará a sua demissão esta quinta-feira depois da decisão de suspendar os controlos aduaneiros por parte do ministro da Agricultura, que pertence ao mesmo partido, de acordo com o jornal Público

O cargo de vice primeira-ministra, ocupado por Michelle O´Neil do Sinn Féin, também está em risco devido ao sistema de partilha concebido para acomodar no governo os representantes das duas principais fações da guerra civil (republicanos e unionistas), ou seja, um não pode ficar no cargo se o outro se demitir. 

Segundo a imprensa britânica, esta decisão de Givan vem no seguimento de divergências com a direção do DUP, liderada por Jeffrey Donaldson no âmbito do Protocolo.

Termos relacionados Internacional
(...)