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António Arnaut: Verbas para o SNS existem, “é preciso é vontade política”

Arnaut explica que a nova Lei de Bases da Saúde, proposta por si e pelo antigo coordenador do Bloco João Semedo, “destina-se a restituir ao SNS a sua dignidade constitucional e a sua matriz humanista”. Sobre a suborçamentação do setor, frisa que “as verbas existirão se houver vontade política”.
António Arnaut na sessão comemorativa do 35.º aniversário do SNS. Foto de António Almeida, Lusa.

“A constituição diz que a saúde é um direito fundamental. Se é um direito fundamental, é garantido pelo Estado, e a forma de garantir esse direito é através do SNS”, defende António Arnaut em entrevista ao ECO.

Sobre onde se traça a barreira entre o público e o privado, Arnaut frisa que “tem de se evitar a promiscuidade ruinosa, que causa um grande prejuízo para o SNS”, lembrando que “há prestações de cuidados de saúde que são feitas no privado e que podiam ser feitas no SNS, poupando ao Estado muitos milhões”.

Segundo o ex ministro dos Assuntos Sociais, é preciso dizer que “a saúde é garantida pelo SNS e que os cidadãos só podem recorrer ao privado pagando o Estado quando o SNS não possa prestar os devidos cuidados”.

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António Arnaut tece críticas às parcerias público privadas, afirmando não entender por que um hospital público é concessionado a um privado para o gerir. 

O pai do SNS destaca ainda que o projeto “pretende dignificar as carreiras”, até porque “os profissionais de saúde ganham muito mal, trabalham até à exaustão”.

No que respeita à suborçamentação da saúde, Arnaut advoga que “o Estado, através do Governo, deve garantir ao SNS o financiamento necessário ao cumprimento da sua missão”.

“As verbas existirão se houver vontade política, é preciso é vontade política. É só ver quanto nós gastámos nos bancos: quando o dinheiro é preciso para qualquer coisa ele aparece”, vinca.

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António Arnaut lembra que o atual Governo herdou “uma herança muito difícil de gerir, pois o subfinanciamento dos últimos quatro anos criou realmente muitas dificuldades ao SNS”.

Para o ex ministro, “o SNS é de todos os portugueses, e esta não pode ser vista como uma questão ideológica, que não é. É uma questão ética”. 

“Eu gostaria que todos os partidos parlamentares dessem o seu contributo a uma nova lei – um pacto em defesa do SNS. Simplesmente, o PS tem a responsabilidade histórica porque foi um ministro socialista, e depois um deputado socialista, que tomaram essa iniciativa, não é verdade?”, remata Arnaut.

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