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Angola: Revús acusados de terem causado danos ao Estado

Um dia depois de José Eduardo dos Santos ter nomeado a filha para presidente da Sonangol, o sistema judicial angolano foi à cadeia interrogar cinco dos 17 ativistas por ultraje e danos ao património do Estado. Por Maka Angola.
Os presos políticos Mbanza Hamza, Luaty Beirão e Hitler Chiconde (dir.)
Os presos políticos Mbanza Hamza, Luaty Beirão e Hitler Chiconde (dir.)

Parece brincadeira, mas não é.

Enquanto a filha do presidente rouba biliões de dólares do Estado em plena luz do dia sem que nada lhe aconteça, a justiça apressa-se a acusar de danos ao património público um punhado de presos que pintam as fardas prisionais em sinal de protesto. Uma questão de prioridades, portanto.

Isabel dos Santos assalta os cofres do Estado através da Sonangol, e com isso causa fome, miséria e a morte a milhares de angolanos. Sim, morte. Todos os dias, centenas de angolanos morrem por falta de recursos nos hospitais para, por exemplo, combater a malária e a febre-amarela. E o pai viola a Constituição, viola a Lei da Probidade, viola qualquer sentido de bom senso, sem que nada lhe aconteça nem a ele nem à sua filha.

Pelo seu lado, alguns dos jovens ativistas detidos por motivos políticos aparecem em tribunal a protestar, uns com os pés descalços e outros com dizeres de protesto nas fardas prisionais, para logo serem acusados de causar danos ao património do Estado. Filhos da pátria!

Trata-se do Processo 473/16, cujos arrolados são Afonso Matias “Mbanza Hamza”, Benedito Jeremias “Dito Dali”, Hitler Jessy Chiconde “Samussuku”, Luaty Beirão e Nuno Dala.

O instrutor Teca Capololo, em representação do superintendente-chefe Humberto Frade, do Serviço de Investigação Criminal (SIC), foi incumbido de proceder ao interrogatório.

Os detidos já afirmaram que só responderão perante um magistrado do Ministério Público e na presença dos seus advogados.

Segundo Hitler Jessy Chiconde, o instrutor informou-os de que consultará os seus superiores e cancelou a sessão de interrogatórios.

Os jovens foram condenados pelo juiz Januário Domingos, num julgamento que ficará para a história como uma autêntica palhaçada, a penas de prisão de dois anos e três meses a oito anos e seis meses. Foram acusados de atos preparatórios de rebelião porque se encontravam a discutir um manual de não-violência, na Livraria Kiazele, em Luanda. Devido aos encontros na livraria, os jovens foram definidos pelo juiz como uma associação de malfeitores.

Até quando este regime continuará a abusar de tudo e de todos? Isabel rouba e é princesa; os que denunciam são malfeitores. O presidente viola diariamente a Constituição e as leis, deixa o povo morrer por falta de seringas nos hospitais enquanto o seu governo rouba o que bem entendo do património público, e ainda se sente ultrajado quando lhe chamam de ditador. Até quando vai ele continuar a ultrajar os angolanos?

O mais absurdo é que o Tribunal Constitucional fixou o efeito suspensivo ao recurso dos 17, mas o tempo vai passando e essa decisão permanece olimpicamente ignorada.

Haverá um dia em que nem os guardas pretorianos do Palácio, nem os homens de mão do general Zé Maria, nem as acrobacias informáticas do processo eleitoral serão suficientes para conter a fúria de um povo injustiçado e roubado, e os carrascos e submissos ver-se-ão levados pela maré de descontentamento que percorre o país.

Haverá um dia em que o gigante adormecido que é o povo acordará e dirá “basta de tanto abuso e desfaçatez”.

Nesse dia não haverá SIC, MP ou juiz que mudem o curso da história, e os 17 sairão em liberdade, como, aliás, pela mera aplicação da lei processual já deviam ter saído.

Artigo publicado em makaangola.org

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