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Angola: Partidos da oposição pedem transparência eleitoral à CNE

Os partidos da oposição marcaram uma conferência onde relataram a existência de problemas que põem em causa a transparência das eleições gerais de 23 de agosto. Marisa Matias refere que favorecimento do partido no poder revela traços ditatoriais em Angola.
Assembleia de voto para as eleições gerais em Angola marcadas para 23 de agosto de 2017. Foto Maka Angola.

Em conferência de imprensa em Luanda os representantes da União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA), da Convergência Ampla de Salvação de Angola - Coligação Eleitoral (CASA-CE), do Partido de Renovação Social (PRS) e da Frente Nacional de Libertação de Angola (FNLA) elencaram os vários pontos que pretendiam ver discutidos numa audiência com o presidente da CNE (Comissão Nacional de Eleições), André da Silva Neto.

A reunião com o responsável pelo processo eleitoral em Angola foi desmarcada pelo próprio, por supostos "imperativos de agenda".

As quatro forças políticas concorrentes às próximas eleições gerais da exigem "uma solução" sobre as preocupações relativas aos seguintes pontos:

- Processo de acreditação dos delegados de listas;

- Deslocação geográfica de assembleias de voto, face ao mapeamento;

- Deslocações de eleitores das assembleias de voto previstas para outras mais distantes dos seus locais de residência;

- Circuito de transmissão de dados do escrutínio e apuramento dos resultados eleitorais;

- Limitação do acesso à sala de escrutínio, a todos os níveis;

- Atuação do Ministério da Administração do Território na presente fase do processo eleitoral;

- Passividade da CNE face à falta de isenção da comunicação social pública, mormente a TPA (Televisão Pública de Angola) e a RNA (Rádio Nacional de Angola), nos seus noticiários;

- Delegados de listas, responsabilidades;

- Esclarecimentos, por parte da CNE, sobre o plano de contingência em torno da custódia do material sensível;

Os partidos reclamam dos atrasos no credenciamento dos delegados de lista indicados pelos partidos, bem como da atribuição de verbas, na ordem de 250 milhões de kwanzas (1,2 milhões de euros) por cada uma das seis forças políticas concorrentes.

O vice-presidente da CASA-CE, André Mendes de Carvalho "Miau" referiu que a conferência de imprensa conjunta serviu “dar a conhecer a todo o povo angolano, a toda a imprensa nacional e internacional, aos observadores nacionais e internacionais a situação difícil que se está a viver".

Caso as preocupações apresentadas não sejam resolvidas no prazo estabelecido, estas forças políticas ponderam a "tomada de medidas pertinentes com vista a repor a legalidade, legitimidade, a lisura e a justeza do processo".

O vice-presidente da CASA-CE, e candidato a vice-Presidente da República, diz que "todas as medidas estão em aberto, com exceção de dizer que vamos abandonar as eleições, tirando esta, todas as demais estão abertas, desde manifestações, desde qualquer outra medida que se apresente viável para resolver o problema".

O representante da UNITA, Adalberto da Costa Júnior, sublinha que o alerta visa apenas "identificar os elementos objetivos que podem incorrer numa alteração da verdade eleitoral".

"Nós não queremos antecipar soluções, estamos com os dias de avanço de ganho a dizer corrijam a lei, nós não queremos manifestar, nós queremos que estas eleições pudessem ser melhores que as anteriores, em termos de transparência, por isso concertamos posições, e estamos à espera que a CNE aja, se não agir não espere que vamos ficar no passado, sem fazer a pressão que deve", disse.

"E com os dias que temos, é possível corrigi-los, e sendo possível corrigi-los estamos a dizer à CNE, que tem sido uma instituição que nos tem trazido problemas, estranhamente, de obstrução à lei, o que é que deve fazer", disse Adalberto da Costa Júnior.

"Estamos a três dias das eleições e a CNE não está a credenciar os delegados de lista. O número de delegados de lista não credenciados é elevadíssimo", disse, salientando que não será por falta de condições e capacidade da CNE.

"Há uma postura clara da instituição CNE surgir como uma obstrução à transparência das eleições e nós não aceitamos isso, e é estranho que o outro partido não reclama estas coisas, o MPLA, devia estar aqui connosco a protestar porque não há transparência na CNE, o que nos leva a concluir que o MPLA está a instrumentalizar a CNE", referiu.

O ministério do Interior de Angola deu instruções aos governos provinciais que durante as eleições estão proibidas qualquer tipo de manifestações ou reuniões que não sejam organizadas pelos partidos políticos, com o argumento de colocar em causa todo o processo eleitoral.

Marisa Matias: “É conhecido o tratamento desigual dado às várias candidaturas”

A eurodeputada Marisa Matias em declarações ao jornal Público considera que estas eleições em Angola “trazem uma confirmação e uma novidade”. “Trazem a confirmação de que, independentemente do que venham a ser os resultados, os traços ditatoriais do regime levantam as maiores dúvidas sobre a credibilidade do processo eleitoral”, salienta.

“É conhecido o tratamento desigual dado às várias candidaturas e os ataques violentos sobre iniciativas de campanha” acrescenta a eurodeputada bloquista e lembra que o Estado angolano “recusou assinar um memorando de entendimento com a União Europeia para observação do processo eleitoral”.

“A existência de vários partidos, por si só, não garante que se trate de um processo democrático”, afirma Marisa Matias, sublinhando que a “novidade é que se torna cada vez mais evidente a contradição entre a cleptocracia corrupta do regime e as aspirações de mudança protagonizadas pelos protestos dos últimos meses, pelo movimento dos 15+2 ou pela greve de fome de Luaty Beirão”. 

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