André Ventura perde no Tribunal da Relação de Lisboa contra família do bairro da Jamaica

Na primeira instância do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa, André Ventura foi condenado por ofensa à honra e ao bom nome das sete pessoas da família Coxi. O tribunal considerou que o líder do Chega, que recorreu da sentença, tentou instrumentalizar a família no debate presidencial com Marcelo Rebelo de Sousa e condenou-o a pedir desculpas públicas à família Coxi e a publicar a condenação nos meios de comunicação em que as declarações foram divulgadas.

Segundo o Público, que teve acesso à decisão, o Tribunal da Relação de Lisboa não deu razão a André Ventura e confirmou a decisão da primeira instância que o condenou por ofensa à honra e ao bom nome das sete pessoas da família. Os juízes consideram que André Ventura e o Chega utilizaram uma fotografia da família “como arma de segregação social”. O tribunal considerou que o líder da extrema-direita extravasou os limites da liberdade de expressão, lesando o direito à honra e à imagem dos sete elementos da família Coxi – entre os quais, uma criança de 5 anos.

O tribunal refere que, “aquando do debate televisivo de 24 de janeiro de 2021, os autores não estavam no palco da discussão nem eram os adversários políticos” de Ventura e sublinham que no debate político era permitida uma linguagem mais agressiva da parte dele, mas apenas contra o adversário no debate político, Marcelo Rebelo de Sousa, e não contra a família Coxi.

André Ventura condenado por difamar família do Bairro da Jamaica

De acordo com o jornal, a sentença salienta que “assumindo os réus (Ventura e o partido) o desiderato político-mediático de defender os direitos das forças policiais, para enfatizar a desconsideração que – no seu entender – o seu adversário de debate pudesse evidenciar perante tais forças não era necessário trazer ao debate a fotografia dos autores nem recorrer aos qualificativos dos mesmos efectivamente utilizados pelo réu”.

O Tribunal da Relação confirma a condenação da primeira instância de André Ventura pedir desculpas públicas à família Coxi e publicar a condenação, a expensas suas, nos mesmos meios de comunicação social onde as declarações ofensivas foram originalmente divulgadas – na SIC, na SIC Notícias, na TVI e ainda na conta do Partido Chega no Twitter.

Ao Público, Leonor Cordeiro, advogada da família, que não pediu qualquer indemnização, declarou que a família está satisfeita com a sentença, "sentindo que os seus direitos foram protegidos pela justiça portuguesa, não obstante a sua precária condição económica e a sua falta de protagonismo mediático” e aguardam o trânsito em julgado, “nos próximos dias”.

Em primeira declaração à agência Lusa, ainda sem ter lido a sentença, o líder da extrema-direita disse que vai avaliar todas as hipóteses para agir juridicamente, acrescentando que voltaria a fazer o mesmo e considerando que a condenação é “grave” e “não é positiva”, nem para si, nem para o partido.