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Amnistias fiscais tornam resultados da investigação do Swissleaks “insignificantes”

A Autoridade Tributária considera que as suas investigações no âmbito do caso Swissleaks obtiveram “resultados insignificantes”. Isto porque grande parte dos investigados acabou por beneficiar de alguma das sucessivas amnistias fiscais de Sócrates e Passos Coelho.
Foto de Marco Verch/Flickr

Em 2016 o fisco abriu uma investigação a uma lista de 99 contribuintes portugueses que tinham, dez anos antes, contas na Suíça, no banco HSBC. Os nomes portugueses faziam parte de uma lista bem maior, resultante de uma denúncia de Hervé Falciani, ativista anticorrupção e ex-informático na filial de Genebra daquele banco. Esta lista revelava um esquema sistemático de fuga ao fisco e ocultação de dinheiro por parte do HSBC, envolvendo 120.000 clientes que teriam ocultado 180,6 mil milhões de euros das autoridades.

Só que a investigação deste processo, conhecido com Swissleaks, embateu em Portugal numa maioria de contas encerradas com os titulares já amnistiados no âmbito dos perdões fiscais dos governos de Sócrates e Passos Coelho.

Por isso, no Relatório sobre o Combate à fraude e Evasão Fiscais e Aduaneira relativo a 2018 que foi entregue a semana passada na Assembleia da República, a própria Autoridade Tributária classifica os resultados das suas investigações como “insignificantes face ao dispêndio de recursos necessários”.

Desta investigação resultaram até ao momento “propostas de correções ao rendimento em sede de IRS, no montante de 680.783,37 euros e regularizações voluntárias, também em sede de acréscimo ao rendimento de IRS, no montante de 271.724,73 euros”, um resultado que é considerado muito aquém das expetativas. Dos 99 contribuintes pertencentes à lista foram concluídas já as investigações relativas a 93. Sobre os restantes seis faltam informações “cuja obtenção, devido ao período remoto em investigação, se está a revestir de grande dificuldade”.

Para além das situações que beneficiaram de amnistias foram “detetadas situações designadas como ‘falsos residentes’, ou seja, situações em que embora constem, no cadastro da AT, como residentes, não são, na realidade, residentes em território nacional”.

O mesmo relatório analisa a ação do fisco sobre os Panamá Papers. Foram abertos 59 processos num universo de 111 contribuintes listados neste caso. Dos nove concluídos “somente um apresentou resultados em sede de IRS, com um acréscimo ao rendimento de 4.618.319,35 euros”.

Mais bem sucedida foi a investigação do processo Malta Files. Neste âmbito, a Autoridade Tributária recuperou mais de oito milhões de euros de imposto e cerca de 900 mil euros de juros compensatórios.

Ainda neste relatório, o fisco informa que, no ano em causa, instaurou cerca de mil processos de levantamento do sigilo bancário, tendo concluído 200. Apenas em 20% das situações os contribuintes não mostraram as contas de forma voluntária.

O relatório faz ainda o diagnóstico dos setores de maior risco de fuga ao fisco: alojamento local, as lavandarias self-service e a importação de automóveis. Fora desta lista fica o futebol mas a Autoridade Tributária não deixa de lhe prestar atenção avançando que, em 2018, se concluíram 30 investigações que envolveram clubes, jogadores ou agentes que resultaram em correções de rendimentos em IVA e IRC de cerca de quatro milhões de euros. Para além disto, foram encontrados “indícios da prática de operações fraudulentas” que se encontram em segredo de justiça.

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