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“Amizade e cooperação” nos países lusófonos da CPLP em troca de que silêncios?

Os interesses económicos e estratégicos sobre importação de petróleo e gás da Guiné Equatorial, não podem continuar a impor o silêncio hipócrita. Texto de José Carlos Lopes, de Ovar.
A CPLP foi formada em 1996 por países lusófonos, começou por incluir naturalmente, Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e mais tarde Timor-Leste, após conquistar a independência
A CPLP foi formada em 1996 por países lusófonos, começou por incluir naturalmente, Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e mais tarde Timor-Leste, após conquistar a independência

A Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) formada em 1996 por países lusófonos, que começou por incluir naturalmente, Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e mais tarde Timor-Leste, após conquistar independência, assumiu-se como uma organização internacional com o objetivo de aprofundamento da “amizade mútua” e da “cooperação” entre os seus membros, que, ainda viriam a acolher de pleno direito a Guiné Equatorial (2014), perante tantos e comprometedores silêncios e consensos face a uma inqualificável ditadura com pena de morte.

Com uma população total dos países membros com mais de 270 milhões de pessoas, em que a língua portuguesa assume predominância, a CPLP e os seus Estados soberanos a que se têm vindo a juntar vários outros países dos diferentes continentes com o estatuto de observadores. Desde a sua fundação, esta Comunidade assumiu trabalhar em áreas de cooperação como educação, saúde, defesa, agricultura, justiça, economia, entre outras. Mas, simultaneamente, trocou democracia e liberdade por silêncios comprometedores, em nome justamente, da soberania de cada membro e até de ritmos completamente diferentes, na afirmação da sua democracia ou na estabilização das suas forças armadas.

No entanto, e se já mesmo no seio da lusofonia os ritmos do respeito pela dignidade humana não poderiam justificar silêncios, estes tornaram-se ainda mais cúmplices com o branqueamento de regimes como o do ditador Teodoro Obiang que preside a Guiné Equatorial desde 1979. Cumplicidades que não são atenuadas, mesmo quando se quer afirmar o idioma português no espaço da lusofonia, como língua de cultura, de ciência, de intercâmbio económico, de criação e inovação ao mesmo tempo que deixam de fora as liberdades, a democracia e o respeito pelos direitos humanos, quando tarda a abolição da pena de morte na Guiné Equatorial e crescem sinais inquietantes no Brasil com o regime de Jair Bolsonaro.

Sendo verdade que há também na CPLP países mais poderosos do que outros, que inevitavelmente influenciarão a visão estratégica da organização. Que interesses afinal se podem sobrepor ao respeito pelos direitos humanos em qualquer destes países, ou violações de tratados como o aquecimento global? Mesmo havendo na CPLP o princípio fundamental da não-ingerência nos assuntos internos de cada país, a observação da violação dos direitos humanos em países desta comunidade lusófona, e os interesses económicos e estratégicos sobre importação de petróleo e gás da Guiné Equatorial, não podem continuar a impor o silêncio hipócrita.

Ainda no governo de Michel Temer, entretanto preso (9/05/2019) pela acusação de mega fraude, a CPLP foi presidida pelo Brasil sem grande entusiasmo, ainda que fosse vista pela diplomacia brasileira como uma “plataforma para projeção e defesa dos interesses comuns dentro do próprio espaço da CPLP e fora”, incluindo a sua importância em fóruns internacionais. Do atual presidente Bolsonaro e seus ministros, que sensibilidade se pode esperar para valorizar a importância de uma tal comunidade linguística, na cultura, na educação ou no aprofundamento da amizade e cooperação entre os seus membros, sem esquecer a garantia das liberdades e democracia? Os silêncios cúmplices serão certamente a única garantia no seio da CPLP que também pouco entusiasma a generalidade dos falantes do português.

Mas quando as surrealistas notícias que nos chegam do regime intolerante e populista de Bolsonaro, dão por exemplo, sinais preocupantes de uma governação de boçalidades, como a promoção do uso de armas na sociedade brasileira em nome de um conceito de “legítima defesa”, que só faz aumentar e estimular mais milícias, mais grupos de extermínio, escancarando portas e janelas à militarização e violência no país que se agrava. Medidas a que as comunidades escolares estão a ser sujeitas com cenários ultrajantes e intimidatórios de ocupação policial, como repugnante método “pedagógico” de formação de jovens no seio desta comunidade lusófona, a que se dá o nome de escolas “cívico-militares” que farão inveja a uma qualquer ditadura militar.

Perante tais cenários de retrocesso em direitos fundamentais a que já se vinha fechando os olhos, como o caso do regime da Guiné Equatorial ou mesmo Angola de José Eduardo dos Santos, mesmo sem negar igualmente atentados a direitos e liberdades na democracia europeia do Portugal. O inaceitável silêncio perante aventuras de retrocesso civilizacional, como as que se vão afirmando pelo medo, pela homofobia e racismo no Brasil, nomeadamente por parte dos governantes portugueses, como presidente da república, Marcelo Rebelo de Sousa ou o primeiro-ministro António Costa e seu governo numa legislatura com maioria de esquerda na Assembleia da República, vai continuar a sobrepor-se à liberdade e à democracia a troco de quê no seio da CPLP? Que verdadeira amizade e cooperação entre estes povos, mesmo quando no passado dia 5 de maio, no Dia da Língua assinalado em vários pontos do mundo no âmbito da comunidade lusófona, a cerimónia em Lisboa teve como tema, “A cultura e a aproximação dos povos da CPLP: realidades, desafios e perspetivas futuras”, se continuamos a assistir a tão comprometedores e cúmplices silêncios?

Texto de José Carlos Lopes, de Ovar

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