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Ambientalistas temem expansão desordenada das renováveis

Associações dizem que um decreto-lei publicado em abril vem na prática desregulamentar a expansão das renováveis com riscos para o ambiente.
Foto Nestlé/flickr

Em comunicado citado pela agência Lusa, a coligação de ONG ambientais C6 veio elrtar para o efeito prático do decreto-lei 30-A/2022 publicado em abril e que se apresenta com o objetivo de simplificar o licenciamento de projetos de energia renovável inferiores a 50 megawatts, dispensando-os da aprovação da Agência Portuguesa do Ambiente, passando a ser a Direção-Geral de Energia e Geologia a decidir se os projetos devam ser sujeitos a Avaliação de Impacto Ambiental.

Os ambientalistas dizem que esta entidade “não tem responsabilidade legal nem competências para aferir se o projeto é suscetível de causar danos no ambiente” e que o resultado prático será uma desregulamentação da epansao das renováveis no nosso país.

Embora concordem com a necessidade de aumentar rapidamente a produção de energias renováveis, as associações criticam a remoção de salvaguardas ambientais “que põem em causa não só a natureza como também o bem-estar das populações”. E também a redução para dez dias do prazo para as entidades a consultar emitirem os seus pareceres, findo o qual a não resposta equivale a aprovação tácita. a C6 diz que se trata de "uma tentativa de limitação da participação destas entidades, que frequentemente têm escassos recursos para responder a todas as exigências”.

A C6 é composta pela Associação Natureza Portugal, em associação com a WWF (ANP/WWF), a Associação Portuguesa para a Conservação da Biodiversidade (FAPAS), o Grupo de Estudos de Ordenamento do Território e Ambiente (GEOTA), a Liga para a Proteção da Natureza (LPN), a Associação Nacional de Conservação da Natureza (Quercus) e a Sociedade Portuguesa para o Estudo das Aves (SPEA).

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