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Ambientalistas recorrem a tribunais para travar aeroporto no Montijo

A Agência Portuguesa do Ambiente emitiu uma decisão favorável condicionada para o arranque da construção do novo aeroporto no Montijo. O Governo congratula-se, mas organizações ambientalistas avisam que não desistem.
Ambientalistas recorrem a tribunais para travar aeroporto no Montijo
Base Aérea do Montijo. Agosto de 2019. Foto de Tiago Petinga/Lusa.

A Agência Portuguesa do Ambiente (APA) emitiu a Declaração de Impacto Ambiental (DIA) relativa à construção do aeroporto do Montijo. Governo congratula-se com a mesma, declarando que este era o passo necessário para avançar com a construção.

Ao emitir a DIA, a APA confirmou na terça-feira a viabilidade ambiental do novo aeroporto no Montijo. Em comunicado, o Ministério das Infraestruturas e da Habitação sublinha que as medidas exigidas pela APA "devem ser agora respeitadas no relatório de conformidade ambiental do projeto de execução seguindo-se o início da obra"

Segundo a Lusa, a DIA mantém cerca de 160 medidas de minimização e compensação que a ANA - Aeroportos de Portugal "terá de dar cumprimento". As medidas estão relacionadas com a avifauna, ruído, mobilidade e alterações climáticas e, segundo a APA, "permitem minimizar e compensar os impactes ambientais negativos do projeto, as quais serão detalhadas na fase de projeto de execução".

Ambientalistas recorrem a tribunais

Porém, a notícia da emissão da DIA foi recebida com críticas de oito organizações ambientalistas. As organizações Almargem, ANP/WWF, A Rocha, GEOTA, LPN, FAPAS, SPEA e Zero divulgaram já um comunicado onde fazem saber que irão recorrer aos tribunais e à Comissão Europeia para tentar travar a construção do aeroporto no Montijo. Os ambientalistas afirmam que a construção vai “contra as leis nacionais, as diretivas europeias e os tratados internacionais”.

Em comunicado as oito organizações ambientalistas lembram que o processo referente ao novo aeroporto de Lisboa “em forçosamente que ser apreciado no contexto de uma avaliação ambiental estratégica” em que sejam ponderadas todas as opções possíveis.

“A construção de um novo aeroporto não pode ser decidida como um projeto avulso, desenquadrado dos instrumentos de planeamento estratégico aos quais o país está vinculado, e tem de ter como base o conhecimento mais completo e atual de todas as componentes (climática, ecológica, social, económica, etc.)”, salientam os ambientalistas.

Os ambientalistas denunciam ainda que na DIA ficam várias respostas por dar. Como exemplo referem os cenários de crescimento do turismo, sobre alternativas ao transporte aéreo (como o comboio, menos poluidor) ou sobre as alternativas ao Montijo. Para responder a estas questões era necessária uma avaliação ambiental estratégica que contemplasse também a expansão do aeroporto Humberto Delgado, em Lisboa.

No entender das associações, o Estudo de Impacto Ambiental do novo aeroporto “tem insuficiências graves” porque não avalia corretamente o impacto ambiental do projeto e estabelece medidas desadequadas de compensação e mitigação, noticia a Lusa.

Também a Plataforma Cívica Contra o Aeroporto do Montijo considera que a DIA é "mais uma peça num processo com ilegalidades e atropelos às leis nacionais e convenções internacionais".

"Esta DIA não constitui uma surpresa a partir do momento em que o Governo, em fevereiro de 2017, decidiu alterar o contrato de concessão sem dar conhecimento aos portugueses, através de um memorando de entendimento com a concessionária, que é, até hoje, desconhecido dos portugueses", disse à agência Lusa José Encarnação, da Plataforma Cívica Aeroporto BA6-Montijo Não!

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