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Ambientalistas denunciam avaliação “falsa” do novo aeroporto

As associações ambientalistas entregaram um requerimento no tribunal contra a Avaliação Ambiental Estratégica do novo aeroporto, que consideram “falsa”.
Foto de Mário Cruz, Lusa.

No dia em que termina o concurso público internacional lançado pelo Instituto da Mobilidade e dos Transportes para selecionar quem irá realizar o estudo de Avaliação Ambiental Estratégica (AAE) do novo aeroporto, nove organizações ambientalistas entregaram um requerimento no tribunal contra o concurso por este “não servir os interesses do país”.

A SPEA, Almargem, ANP, WWF, A Rocha, FAPAS, GEOTA, LPN e Zero, com o apoio da ONG ClientEarth, contestam a AAE “pela sua inutilidade” e “ilegalidade”.

Trata-se de uma avaliação ambiental “pouco estratégica e muito condicionada”, e o “concurso público e a própria AAE são ilegais e em nada poderão alterar os fundamentos da ação administrativa [atualmente no Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa] por não ser uma verdadeira AAE e não realizar um verdadeiro estudo das alternativas”, considera.

O caderno de encargos do concurso público internacional lançado pelo IMT, determina que a AAE deve comprar apenas três soluções: Lisboa mais Montijo como complementar; Montijo como principal mais Lisboa como complementar; e Alcochete.

Para as associações, “esta decisão prévia de limitar as alternativas sem considerar outras visões estratégicas de futuro e perspetivas de desenvolvimento, que deviam ser definidas durante a elaboração da AAE e não a priori, inquina o processo e retira-lhe o caráter de AAE”.

Relativamente à utilização da Base Aérea N.º 6 no Montijo, as associações criticam que é “uma localização considerada inviável do ponto de vista ambiental e pouco estratégica por não permitir integração com o modal ferroviário”.

"O Governo anunciou o concurso público para a realização de uma avaliação condicionada e limitada e, portanto, ilegal, que em nada poderá alterar os fundamentos da acção administrativa, visto não ser uma verdadeira AAE e não realizar um verdadeiro estudo das alternativas, concluindo numa avaliação que, independentemente do seu resultado, será ilegítima”, argumentam.

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