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Amadora será primeiro município com tarifa social da água automática

A proposta do Bloco de Esquerda foi aprovada por unanimidade em reunião de Câmara. A automatização do acesso aumentará de 2 para 14 mil o número de beneficiados. O desconto médio será de 16 euros por mês.
Deolinda Martin, Vereadora do Bloco de Esquerda na Câmara Municipal da Amadora. Foto de Paula Nunes

A Câmara Municipal da Amadora aprovou esta quarta-feira, por unanimidade, a proposta da vereadora do Bloco de Esquerda, Deolinda Martin, para a automatização do acesso à tarifa social da água, saneamento e resíduos. O universo de agregados abrangidos por esta medida passará de 2 para 14 mil.

Na Amadora, o consumo médio mensal por contrato de abastecimento é de cerca de 8m3/mês, o que aponta para um desconto médio de 16 euros por mês.

Em declarações ao esquerda.net, Deolinda Martin diz que a aprovação desta medida é um “grande passo para a Amadora e o culminar de um trabalho que o Bloco tem vindo fazer nesta cidade desde há muito tempo para aprovar a automatização desta tarifa”.  

Neste momento, a atribuição da tarifa social da água na Amadora ainda é exige "um moroso e complexo processo burocrático, dependente da iniciativa dos consumidores, fazendo com que o número de beneficiários seja manifestamente inferior ao universo potencial de pessoas e famílias elegíveis para esta tarifa com desconto”, diz a moção apresentada pela vereadora bloquista.

“O processo atual excluía muita gente da tarifa social da água. Aprovada esta medida, assim que a plataforma estiver disponível, as pessoas economicamente vulneráveis receberão imediatamente o desconto da tarifa social. Na Amadora isto será socialmente relevante, ainda mais em tempo de pandemia, com maiores dificuldades em fazer face a despesas fixas”, sublinha a vereadora ao esquerda.net.

Quem tem direito à tarifa social da água?

Quem terá acesso a este desconto são as mesmas pessoas que beneficiam da tarifa social da eletricidade. Por um lado, as pessoas beneficiárias das seguintes prestações sociais: complemento solidário para idosos; rendimento social de inserção; subsídio social de desemprego; abono de família; pensão social de invalidez; pensão social de velhice. 

São ainda considerados em situação de carência económica os consumidores que, ainda que não beneficiem de qualquer prestação social, integrem um agregado familiar com rendimento anual igual ou inferior a 5.808 euros, acrescido de 50% por cada elemento do agregado familiar que não aufira qualquer rendimento, até ao máximo de 10. 

A lei prevê que cada município possa, no seu âmbito, definir critérios adicionais para atribuição da tarifa social da água.

Um combate com quatro anos

O Bloco de Esquerda trava desde 2016 um combate persistente pela automatização do acesso à tarifa social da água. Em setembro daquele ano, verificado o sucesso da automatização no caso da eletricidade e do gás natural, o Parlamento aprovou uma resolução proposta pelo Bloco de Esquerda para que o governo disponibilizasse aos municípios um mecanismo semelhante. Esse projeto foi aprovado com os votos do PS, Bloco e PAN e com a abstenção dos restantes partidos. 

A recomendação teve sequência nas negociações do Orçamento do Estado para 2017 entre o PS e o Bloco, que resultaram na aprovação do Decreto-lei nº 147/2017, que veio possibilitar que a atribuição deste desconto passasse a dispensar pedido ou requerimento, bastando para isso que o município obtenha informação sobre a elegibilidade dos potenciais beneficiários.

Porém, desde 2017 que os eleitos locais do Bloco de Esquerda insistem nas autarquias pela adoção deste mecanismo, até agora sem sucesso. Em vários municípios, entre eles Lisboa, Porto, Matosinhos, Cascais, Loures ou Moita, as Assembleias Municipais aprovaram recomendações do Bloco neste sentido, mas o avanço esbarrou nas vereações. 

Face à crise social desencadeada pela pandemia da Covid19, o Bloco regressa à carga por todo o país e lança campanhas locais pela urgente adoção deste mecanismo e voltando a apresentar propostas em assembleias e câmaras municipais.

A atribuição da tarifa automática é recomendada pela Entidade Reguladora dos Setores da Água e Resíduos (ERSAR) desde 2018. 

A Provedora da Justiça, numa recomendação de junho deste ano, aconselha os municípios a aplicarem sempre o tarifário social de água aos primeiros 15m3 do consumo mensal, independentemente do volume total consumido. 

Saiba se o seu município oferece tarifa social da água.

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