O regulamento de Alojamento Local na cidade de Lisboa esteve em debate na reunião de Câmara e acabou aprovada a versão final para consulta pública com os votos favoráveis da coligação de Carlos Moedas (PSD/CDS), do PS e do PCP e a abstenção do Livre e Cidadãos por Lisboa. O único voto contra foi do vereador do Bloco, por considerar que o documento “não contém ferramentas para diminuir o número de licenças de Alojamento Local em vigor, cumprir a lei no que respeita ao uso dos imóveis destinados a habitação e melhorar o acesso à habitação”.
Lisboa
Moedas protegeu alojamento local e diz agora que foi “o único” autarca a travá-lo
Ao longo do debate foram aprovadas pelos vereadores da oposição algumas propostas de alteração ao documento, como a que mantém as áreas de contenção ao nível do bairro (e não da freguesia, como propunha Moedas) ou a que acabava com as exceções que o presidente da Câmara queria introduzir tanto em zonas de contenção relativa como nas de contenção absoluta. Apesar da aprovação destas duas propostas, o Bloco viu chumbadas as que visavam limitar a um máximo de três licenças de Alojamento Local por proprietário - atendendo a que existem pelo menos 25 proprietários com mais de 60 registos cada um - e fazer cumprir o acórdão do Supremo Tribunal de Justiça que não permite a atividade de alojamento local em imóveis com uso de habitação.
O vereador bloquista Ricardo Moreira criticou Carlos Moedas por ter dado uma “cambalhota” na sua posição sobre o AL, aparecendo agora como defensor dos rácios de contenção quando antes se opôs a todas as medidas para restringir o AL, chegando inclusive a manifestar-se ao lado dos proprietários. A explicação para esta adesão de Moedas aos rácios de contenção é “porque com a nova Lei do AL de Montenegro já não há ferramentas para reduzir o AL”, ou seja, esses rácios de contenção perdem o seu efeito prático.
Moedas começou o mandato a defender o Alojamento Local
E agora apresenta uma proposta para diminuir os rácios?!
Que cambalhota é esta? Como ajudou Montenegro? Que efeito teve o Referendo?
Vou tentar ajudar pic.twitter.com/R6Iwq9zt1b— Ricardo Moreira (@ricardosmoreira) December 4, 2024
Ao mesmo tempo que agora já se afirma defensor dos rácios de contenção, Carlos Moedas queria ainda introduzir exceções para o licenciamento de AL em zonas já sobrecarregadas e “permitia até a abertura de bares em frações de imóveis de habitação, onde tal uso está vedado”, afirma o gabinete da vereação do Bloco em comunicado. Também a alteração dos territórios de referência do bairro para a freguesia era uma forma de permitir a expansão do alojamento local na cidade, acrescenta.
