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Alojamento local: Bloco garante acordo para aumentar zonas condicionadas em Lisboa

A votação da proposta do PS do novo regulamento do alojamento local em Lisboa tinha sido adiada por falta de maioria. Acordo com o Bloco cria fiscalização e acaba com as exceções em várias zonas habitacionais.
Lisboa
Acordo vai impedir caducidade das atuais restrições e alarga-as a novas zonas da cidade. Foto Paulete Matos.

Em comunicado, o gabinete da vereação do Bloco de Esquerda na Câmara Municipal de Lisboa anunciou esta quarta-feira que já há acordo para evitar que as regras temporárias de restrição às licenças de alojamento local (AL), aprovadas pelo executivo municipal no ano passado, deixem de estar em vigor a partir de 18 de novembro.

O acordo surgiu na sequência da inviabilização da proposta do PS para o novo regulamento municipal, que acabou por ser retirada da votação na reunião da vereação na semana passada, devido à falta de maioria para a aprovar. “O Bloco de Esquerda quer evitar que todo a regulação feita até aqui, ou seja, que as zonas criadas e que condicionam mais licenças de AL, deixem de estar em vigor por causa da desorientação do Partido Socialista”, refere o comunicado bloquista.

A proposta final está ainda a ser redigida e inclui as duas condições colocadas pelo vereador do Bloco, Manuel Grilo, na negociação com Fernando Medina: a criação de “um instrumento de fiscalização e resposta rápida aos problemas associados a estes estabelecimentos” para que estas queixas deixem de dar entrada como qualquer outro processo normal na Câmara; e a interdição de novas licenças de alojamento local nas zonas de habitação na Baixa, Avenida da Liberdade e Avenida Almirante Reis. A proposta inicial do PS criava uma exceção à regulação nestas zonas por considerar que se tratavam de zonas de uso terciário, quando neste momento já contam com 32% de casas registadas como AL.

Apesar do acordo alcançado garantir a permanência das atuais regras de condicionamento e o seu alargamento a novas zonas da cidade, a vereação do Bloco reafirma a sua posição de princípio a favor da “interdição do aumento do número total de registos de alojamento local na cidade e da suspensão imediata de registos nas zonas do centro mais sobrecarregadas”. O Bloco continuará a defender a interdição a novos registos de AL “nas zonas em que mais de 10% das casas existentes estejam entregues ao turismo” e a regra de concessão de um registo numa zona não interdita “só quando encerrar um registo na zona interdita”.

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