Está aqui

Alemanha vai ter canábis legal, voto aos 16 e aumento do salário mínimo

Ao fim de semanas de negociações, o acordo entre social-democratas, verdes e liberais alemães está fechado. Veja aqui algumas das medidas do próximo “governo semáforo”.
Dirigentes do SPD, Verdes e FDP no momento do anúncio do acordo de governo para a Alemanha. Foto publicada no Twitter de Annalena Baerbock.

O acordo de governo para a Alemanha tem 177 páginas e foi anunciado esta quarta-feira em conferência de imprensa por Olaf Scholz, o próximo chanceler e membro do SPD, os co-presidentes dos Verdes Robert Habeck e Annalena Baerbock, a quem estarão destinadas as pastas da Economia e Ambiente e a dos Negócios Estrangeiros, respetivamente, e Christian Lindner, o líder do FDP que deverá ocupar a pasta das Finanças.

“Esta é a minha mensagem mais importante: o semáforo está de pé”, afirmou Olaf Scholz, em referência ao vermelho, amarelo e verde que dão cor a cada um dos partidos agora parceiros de governo. Nos dois meses que passaram desde as eleições, os partidos criaram grupos de trabalho temáticos para negociarem um acordo sobre o que pretendem fazer nos próximos quatro anos. Esse acordo foi alcançado e daqui a poucas semanas, após a sua aprovação pelos membros de cada partido, através de conferências no caso do SPD e FDP e de referendo no caso dos Verdes, poderá ser formado o primeiro governo federal tripartido da história da Alemanha.

No dia em que a Alemanha ultrapassou a barreira dos cem mil mortos pela covid-19, Scholz não esqueceu no seu discurso a principal preocupação do país, que aumentou bastante desde o dia em que teve mais votos que o candidato da CDU: o número de infetados não parou de subir, ultrapassando o das anteriores vagas e comprometendo o funcionamento dos serviços de saúde. O futuro chanceler quer criar um gabinete de crise com especialistas para analisar a evolução diária da situação, e impulsionar a vacinação por entre os trabalhadores de serviços essenciais, como na saúde ou atendimento a pessoas vulneráveis.

Se as perspetivas de um novo confinamento e a pressão inflacionista com o aumento dos preços da energia fizeram cair a confiança dos consumidores e as estimativas de crescimento para o último trimestre do ano, o novo governo apresenta-se “não como um mínimo denominador comum, mas de grande impacto” para a modernização do país, prosseguiu Scholz.

Esta quinta-feira, a Reuters deu a notícia de que o próximo Governo irá apresentar um orçamento retificativo para investir mais 50 mil milhões de euros no seu fundo climático, a ser pago com a autorização de dívida federal do orçamento deste ano que ainda está por utilizar e cujo limite é de 240 mil milhões de euros. Os limites de dívida inscritos na Constituição foram suspensos desde o início da crise pandémica, o que permitiu ao ministro das Finanças e futuro chanceler Olaf Scholz bater o recorde de endividamento com 130 mil milhões em 2020 e 240 mil milhões este ano. As previsões de nova dívida em 2022  eram de mais 100 mil milhões, uma quantia que seguramente será ultrapassada, dada a atual escalada da pandemia.

Salário mínimo e aposta na construção para enfrentar crise na habitação

Entre as medidas incluídas no programa estão o aumento do salário mínimo dos atuais 9,60 euros para os 12 euros, uma promessa eleitoral de SPD e Verdes, o acelerar da transição climática com o objetivo de adiantar em 8 anos a meta de abandono das centrais a carvão, para 2030, e o reforço do investimento nas energias renováveis. À exceção das taxas de carbono, não haverá aumentos de impostos nem cortes nas pensões.

No capítulo da habitação, o novo governo quer reforçar a proteção aos inquilinos, limitando os aumentos das rendas a 11% em três anos, em vez dos atuais 15%. Por outro lado, aposta na construção de 400 mil fogos por ano, dos quais 100 mil para renda acessível e no apoio à aquisição de casa própria, ao mesmo tempo que quer retirar benefícios fiscais às grandes imobiliárias e combater o branqueamento de capitais que surge associado a muitos negócios imobiliários. O acordo também estabelece a meta de acabar com as situações de sem-abrigo até 2030.

Legalização da canábis, voto aos 16 anos e fim do glifosato

Uma das medidas acordadas pode iniciar uma revolução no setor canábico europeu: a Alemanha será o primeiro país a regular a venda e o consumo adulto da planta, abrindo assim a porta aos restantes. No âmbito da agricultura, o novo executivo quer acabar com o uso do herbicida glifosato até 2023 e apoiar a transição para a agricultura biológica, que deve representar 30% da agricultura alemã em 2030. A promoção do bem estar animal passa por criar um certificado obrigatório a partir do próximo ano que garanta as condições de transporte e abate dos animais e a introdução de videovigilância nos matadouros. Também é proposta neste acordo a elaboração de uma estratégia nacional alimentar em 2023, com particular atenção à alimentação saudável das crianças e alternativas ao consumo de carne. Serão proibidos anúncios a produtos contendo altos teores de açúcar, gorduras e sal para um público-alvo menor de 14 anos. Outra medida cara aos Verdes, a da redução da idade de voto para os 16 anos, será introduzida para as próximas eleições europeias e o objetivo é alargar também a idade para as eleições nacionais, o que dependerá de alterações à lei fundamental do país.

Política europeia é de avançar no caminho do federalismo

No capítulo europeu, o acordo defende que a UE avance no caminho para a federalização, com mais poderes para o Parlamento Europeu, como o do direito de iniciativa legislativa e a possibilidade de listas transacionais poderem concorrer à sua eleição. Caberá aos Verdes nomear o próximo representante alemão na Comissão Europeia, em caso de não reeleição de Ursula von der Leyen em 2024. O acordo insiste ainda na necessidade de a liderança da Comissão caber a um dos candidatos dos partidos europeus, uma ideia a que a própria Alemanha pôs fim na última eleição, ao apoiar von der Leyen face ao favorito Frans Timmermans, candidato indicado pelos socialistas europeus. Outra proposta é a do fim da unanimidade necessária às decisões sobre política externa, com o reforço dos poderes do responsável pela diplomacia da União Europeia.

O acordo inclui ainda uma menção à necessidade de existência de uma “cultura da memória enquanto compromisso com a democracia e caminho para um futuro comum”, fazendo referência aos debates na Ucrânia e na Grécia sobre as reparações devidas pela ocupação nazi. O novo executivo compromete-se ainda a “reconhecer as vítimas dos ‘assassinatos por eutanásia’ e da esterilização forçada como vítimas do nacional-socialismo”.

A distribuição de pastas do executivo ainda não é oficial, mas a imprensa dá conta que o SPD irá ocupar as da Saúde, Defesa e Emprego, aos Verdes caberá o superministério da Economia e Ambiente, além dos Negócios Estrangeiros e Agricultura, enquanto os Liberais ficarão com Finanças, Justiça, Educação e Transportes e infraestrutura digital.

Termos relacionados Internacional
(...)