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Alemanha vai obrigar empresas a relatar abusos nas cadeias de abastecimento

As maiores empresas ficarão obrigadas a indicar abusos ambientais e dos direitos humano em cadeias diretas de abastecimento. Alguns setores do patronato estão contra porque consideram que a sua competitividade fica afetada. Para a esquerda e organizações sociais a lei peca por ser limitada e permitir alçapões.
Trabalho forçado no Uzbequistão. Foto de Anti-Slavery.org.
Trabalho forçado no Uzbequistão. Foto de Anti-Slavery.org.

O parlamento alemão aprovou na passada sexta-feira uma lei que introduz a exigência das empresas de relatarem abusos ambientais, laborais e de direitos humanos nas suas cadeias de abastecimento diretas. A partir de 2023, 600 empresas com três mil ou mais empregados ficam vinculadas. No ano seguinte passam a ser abrangidas as empresas com mais de mil empregados. Quem não cumprir poderá ser multado num valor até 2% do seu rendimento anual e se a multa for de um valor igual ou superior a 175.00 euros a empresa pode ser temporariamente excluída de concursos públicos.

O objetivo é evitar que empresas do país lucrem com abusos como por exemplo o trabalho infantil ou o trabalho forçado. Os padrões adotados são os aprovados pela ONU num documento de 2011 que estabelecia diretrizes sobre direitos humanos, trabalho e meio ambiente. As empresas ficam obrigadas a publicar um relatório anual em que terão de especificar as medidas implementadas para identificar e limitar abusos.

Também se espera que a Comissão Europeia apresente uma proposta sobre este assunto até ao final do ano. Apesar de algumas empresas resistirem como o prova o debate alemão. Segundo a Deutsche Welle, o social-democrata Hubertus Heil, ministro do Trabalho enaltece as virtudes de uma lei que consciencializaria sobre direitos humanos, alegando que “a decência e a prosperidade não devem ser vistas como contraditórias”. Do lado empresarial há ceticismo em alguns setores que dizem que a burocracia vai aumentar e ameaçam com um aumento de preços. Christoph Kannengiesser, da Associação Germano-Africana de Negócios, citado pelo mesmo órgão de comunicação social, defende que é um equívoco “reagir a problemas globais com projetos como uma lei nacional unilateral de responsabilidade. Não se muda a situação global dos direitos humanos dessa forma, isto apenas cria obstáculos adicionais à competitividade para nossas próprias empresas”. À Reuters, Joachim Lang, secretário-geral da Federação da Indústria Alemã lança mesmo a ideia de “riscos incalculáveis para as empresas”.

Esta lei passou com 412 votos a favor, os do partido de direita, União Democrata Cristã da chanceler Angela Merkel, e do seu parceiro de coligação governamental o Partido Social-Democrata. Apesar de ter apresentado críticas à legislação, os deputados do Partido Verde também a votaram favoravelmente. Contra estiveram 159 deputados do Partido Liberal Democrático e da Alternativa para a Alemanha, a extrema-direita. O Die Linke, de esquerda, absteve-se, discordando do facto de se ter suavizado a proposta inicial por pressão do patronato.

Também várias organizações ambientalistas e de defesa dos direitos humanos são cautelosas. Dizem que a solução apresentada é mínima. A Amnistia Internacional, por exemplo, denunciou a existência de “alçapões” na lei. A Oxfam critica que a lei incida apenas sobre as cadeias de abastecimento imediatos e que não inclua a possibilidade de levar aos tribunais questões sobre trabalho forçado a ela ligados. E também a Human Rights Watch, apesar de considerar muito importante a sua aprovação, salienta as suas limitações. Por exemplo, a lei só obriga a tomar medidas em que se tenha “conhecimento substanciado” de abusos. Juliane Kippenberg, diretora para os direitos das crianças, refere que há “fraquezas sérias que devem ser resolvidas no futuro. Ainda há o risco que abusos de direitos humanos mais abaixo na cadeia de abastecimento sejam permitidos porque as empresas não têm de fazer diligências que abranjam o total da cadeia de abastecimento”.

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