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Alegre: Taxas moderadoras são inconstitucionais

No debate presidencial com Cavaco Silva, Manuel Alegre afirmou que aplicação de taxas moderadoras a desempregados é inconstitucional. Alegre também abordou o caso BPN, que considera "escândalo financeiro", revelador da "promiscuidade entre a política e os negócios".
No último debate presidencial da RTP foram abordados temas como o caso BPN, a posição dos Estados face às pressões dos mercados financeiros e as medidas introduzidas pelo governo socialista no que diz respeito ao pagamento de taxas moderadoras por parte dos desempregados. Foto de manuelalegre2011/flickr.

Na passada quarta-feira, Manuel Alegre e Cavaco Silva foram os protagonistas do último frente-a-frente entre candidatos presidenciais na RTP.

Em debate estiveram temas como o caso BPN, a posição dos Estados face às pressões dos mercados financeiros e as medidas introduzidas pelo governo socialista no que diz respeito ao pagamento de taxas moderadoras por parte dos desempregados.

Em relação a esta última matéria, Alegre afirmou concordar com a posição já assumida por Manuel Arnaut. Para este candidato presidencial, o pagamento de taxas moderadoras por parte dos desempregados com um subsídio acima do salário mínimo, que afectará cerca de 60 mil beneficiários, e dos reformados é inconstitucional.

Manuel Alegre pronunciou-se igualmente sobre o caso BPN, que considera ser um "escândalo financeiro". O candidato apoiado pelo PS e Bloco de Esquerda considera que o buraco financeiro do BPN “não é só um problema de justiça”, mas também “um problema político” e um exemplo de"promiscuidade entre a política e os negócios", referindo-se ao envolvimento dos apoiantes de Cavaco Silva: Dias Loureiro, seu ex-ministro e que este nomeou para o Conselho de Estado, e Oliveira e Costa, seu ex-secretário de Estado.

No que diz respeito à pressão dos mercados financeiros, Alegre criticou a postura submissa dos Estados, entre os quais Portugal. Cavaco Silva voltou a marcar a sua posição, afirmando que se recusa a “a insultar os nossos credores: companhias de seguro, fundos de pensões, fundos soberanos, os aforradores internacionais” e posicionou-se “ao lado do Governo, do Banco de Portugal e de Durão Barroso nesta matéria”.

Manuel Alegre acusou ainda Cavaco Silva de defender a necessidade de um ajustamento do factor trabalho, o que se traduzirá ou na redução dos salários ou na liberalização dos despedimentos.

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