A lei que só permite a interrupção da gravidez em casos de risco de vida da grávida foi aprovada pelo Senado estadual com 25 votos a favor e 6 contra. Com isto, cabe chamar a atenção para o facto de o aborto ficar proibido em casos de violação.
A lei seguiu então para a governadora Kay Ivey, que ainda não deu indicações sobre se irá ou não assiná-la, embora se saiba que é contra o aborto.
Para uma mulher que aborte, não está prevista qualquer responsabilidade criminal. Contudo, para o médico que efetue a interrupção voluntária de gravidez, a pena pode ir até aos 99 anos de prisão.
Os ativistas anti-aborto esperam que a lei do Alabama reverta a decisão tomada em 1973 pelo Supremo Tribunal Federal, que legalizou a interrupção voluntária da gravidez nos Estados Unidos. Por sua vez, a Organização Nacional das Mulheres veio a público considerar a lei “inconstitucional” e dizer que esta era uma “manobra evidente para garantir apoio político aos candidatos anti-aborto nas próximas eleições”.
Os defensores da despenalização do aborto já avisaram que vão recorrer à justiça para reverter a legislação.
Nos Estados Unidos, já foram aprovadas leis para restringir o aborto em seis estados governados pelo Partido Republicano: Arkansas, Kentucky, Mississippi, Dakota do Norte, Ohio e Georgia.
