António Costa prometeu mas não se compromete quando. O Bloco pensa que é a altura certa para baixar o IVA da eletricidade. E a bancada parlamentar socialista diz que é contra a inclusão da medida no Orçamento Suplementar.
Foi Pedro Filipe Soares quem deu voz esta quarta-feira à proposta bloquista em conferência de imprensa para apresentar o pacote que o partido propõe na discussão do Orçamento Suplementar. O governo tinha apresentado, no Orçamento de Estado de 2020, uma proposta de alteração legislativa que estava dependente da aceitação da Comissão Europeia. Na altura, António Costa afirmara que era “muito improvável” uma “resposta conclusiva da Comissão Europeia” até à data de apresentação desse orçamento, tendo assim decidido inscrever a ideia como “proposta de alteração legislativa” esperando “ao longo do ano, ter oportunidade de utilizar a autorização legislativa, se, e na medida, em que a Comissão venha a autorizá-la”.
Ora, “essa aceitação” chegou a semana passada, realça o líder parlamentar do Bloco. “E portanto a proposta que aqui vos trago cumpre quer a filosofia quer os propósitos da alteração legislativa que o governo entregou a Bruxelas”. Para o Bloco, “o que faz sentido é que mais cedo do que tarde esta despesa seja realizada e esse momento de agir é agora no Orçamento Suplementar”.
O partido propõe uma redução do IVA para 6% de quem tenha potências contratadas até 6,9 kva, “o que significa, do ponto de vista estatístico, seis em cada dez contratos de fornecimento de eletricidade”, destaca Pedro Filipe. Para que tenha potências de 6,9 a proposta é uma tributação faseada consoante o consumo, “aquilo que hoje em dia é habitualmente feito nos consumos da água”: os primeiros 75 quilowatts/hora seriam taxados a uma taxa de 6%, os segundos a uma taxa de 13% e a partir daí à taxa normal do IVA.
Segundo as contas do Bloco, isto daria em média uma poupança de cinco euros mensais para as famílias. Uma medida que "apesar de moderada, é de alívio económico imediato óbvio”, esclarece o dirigente bloquista.
Quem não gostou da iniciativa foi o grupo parlamentar do PS. Este veio responder, por intermédio da sua líder parlamentar, Ana Catarina Mendes, que a “medida compete ao governo”, classificando o avanço do Bloco como “oportunismo disparatado”, “inconsequente” e uma “solução facilitista”.
Ana Catarina Mendes não esclareceu para quando pensa que a medida deva ser implementada. Disse apenas que é “tecnicamente complexa”, que implica que o executivo “fale com os operadores” e que “o governo já deixou claro que os compromissos do Orçamento de 2020 vão ser cumpridos” e alegou que agora está em causa “a resposta orçamental à pandemia”.
