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África: resistir à dominação neocolonial

Que a crise histórica do sistema neoliberal seja uma oportunidade para os povos do Sul de demolir os fundamentos da competição internacional e do crescimento a qualquer custo e para fazer valer os princípios de um alter-desenvolvimento, ao mesmo tempo afro-centrado e de dimensão universal. Por Martine Boudet e Claude Serfati.
Cimeira do Sahel. Foto do Contretemps.

Publicamos aqui uma recensão, de Claude Serfati, e a introdução da obra coordenada por Martine Boudet, “Résistances africaines à la domination néo-coloniale”, publicada em 2021 nas Editions du Croquant.

A África é rica em recursos naturais e dispõe de capacidades humanas excecionais. Contudo, nela se conjugam tragédias alimentares, sanitárias e ambientais e continua a ser o continente onde prosperam guerras sem fim e regimes autocráticos muitas vezes instalados e sempre apoiados pelas antigas potências coloniais.

Desde os anos 1990, os economistas do Banco Mundial imputam o destino dos africanos a falhas internas que qualificam como “má governança”. Em suma, os países do continente não conseguiram fazer a “viragem” para a mundialização e não puderam assim recolher todos os seus benefícios. Não será a mesma ideia que Nicolas Sarkozy desenvolvia numa linguagem que cheirava à herança colonial da França quando declarava, em julho de 2007, em Dakar que “o drama de África é que o homem africano não entrou suficientemente na história”? Não é neste mesmo espírito-das-luzes-que -trazem-o-progresso-aos-povos-africanos que Emmanuel Macron se perguntava recentemente em frente a crianças argelinas: “será que havia uma nação argelina antes da colonização francesa?”

“Résistances africaines à la domination néocoloniale”[1], livro que junta contribuições de doze autores, recusa, como o seu título indica, esta visão culpabilizadora dos africanos. Os seus autores, originários da África Ocidental e da França [2], colocam, pelo contrário, as relações assimétricas entre África e o resto do mundo no centro da sua análise da situação atual dos povos africanos. Uma vez que o espaço mundial constitui uma totalidade estruturada por relações de dominação económicas, geopolíticas e culturais que se perpetuam adaptando-se.

Neste contexto, não é surpreendente que a obra, e nomeadamente a introdução de Martine Boudet, insista sobre o papel da França que continua a ser, em particular na região sahelo-sahariana, um pilar da defesa desta ordem. A França e os Estados Unidos são os únicos países ocidentais cujo posicionamento internacional é, neste momento, fundado na interação entre os seus interesses económicos e militar-estratégicos. No seguimento incessante das intervenções militares posterior à independência, a decisão de François Hollande de intervir no Mali (janeiro de 2013) confirma esta realidade.

No seu prefácio, Aminata Traoré, antiga ministra maliana da Cultura e do Turismo, lembra que segundo Laurent Bigot, sub-diretor para a África Ocidental no ministério dos Negócios Estrangeiros (2008-2013), as autoridades malianas estavam muito reticentes face a esta intervenção, na realidade já cuidadosamente preparada sob a presidência Sarkozy pela alta hierarquia militar.

A existência do franco CFA é, como lembra Kako Nubupko, antigo ministro da Previsão e Avaliação de Políticas Públicas no Togo, um potente vetor de acumulação de riquezas fora de África e provoca uma forte extração dos países africanos francófonos. A transformação do franco CFA em ECO, anunciada em 2019 por Macron e pelo presidente do Senegal A. Ouattara, denunciada numa declaração de intelectuais africanos entre os quais Ndongo Samba Sylla (publicada na página do Médiapart e reproduzida na obra) não quebra os laços de subordinação dos países membros da zona monetária à antiga potência colonial. A manutenção desta subordinação passa pela cumplicidade das elites governamentais e privadas com a antiga potência colonial.

A obra não limita a sua análise à relação franco-africana. Os temas abordados dizem respeito às relações de conjunto do continente com os países dominantes e os seus grandes grupos financeiros e industriais. Assim, quer a responsabilidade da pilhagem de recursos aquando de conflitos armados quer a conjunta das grandes potências e dos governos e elites africanas são abordadas.

Os acordos económicos são objeto de vários capítulos. Constituem uma “continuação da colonização por outros meios” mostra Saïd Bouamama. A União Europeia, que conta com vários países que foram as traves-mestras do imperalismo do final do século XIX, multiplica os acordos de parceria económica (APE). As suas clausulas, que são obrigatórias para os países africanos, permitem aos grupos europeus exportar milhares de milhões em produtos cerealíferos. O carácter assimétrico das relações com os países da União Europeia transparece na questão dos subsídios. Interditos aos países africanos, persistem no seio dos países da União Europeia.

Ao ponto de a Comissão Europeia recusar publicar vários estudos que ela própria tinha encomendado, de tal forma as conclusões eram nefastas para os países africanos (Jacques Berthelot). A engrenagem infernal que se implementa vai da imposição de políticas de predação de recursos aos movimentos migratórios, uma pequena parte dos quais chega à Europa sendo imediatamente confrontados com políticas xenófobas e securitárias desenvolvidas pelos estados-membro da UE. Ao mesmo tempo, as políticas de “imigração escolhida”, caras a Nicolas Sarkozy, arrancam de África os seus cérebros (Esmathe Gandi).

Os onze capítulos formulam igualmente propostas alternativas às políticas impostas pelos países desenvolvidos e retransmitidas pelos governos corruptos. A questão da dívida ilegítima é central e as propostas são formuladas para ir além dos efeitos dos anúncios periódicos feitos por países desenvolvidos de uma moratória, uma suspensão, etc. da dívida (CADTM de África e Attac do Burkina-Faso). Como no caso das guerras travadas no continente, a dívida dos povos africanos é também questão para os povos dos países desenvolvidos por dever de solidariedade mas também porque estão envolvidos os mesmos grupos financeiros com os quais estão confrontados nos seus países (Marie-Paule Murail).

Em África, a resistência ergue-se em vários domínios: económico, social, defesa dos direitos e liberdades, ações anti-guerra. O “Balai citoyen” no Burkina Faso, o “Y'en a marre” no Senegal, o “Filimbi” e “La Lucha” no Congo-Kinshasa são apenas alguns exemplos destes movimentos sociais que não se contentam apenas em resistir mas abordam questões de saúde pública, os comuns, o buen vivir, a soberania alimentar, etc. Em suma, procuram construir os elementos de um novo mundo no velho mundo (Gus Massiah). Numa palavra, procuram construir os elementos de um novo mundo no velho mundo (Gus Massiah)

Trata-se de um livro muito útil que foi publicado no contexto de duas reuniões em França que importa lembrar para terminarmos. O colóquio intitulado “Para a anulação das cimeiras France Afrique” que decorreu em Montpellier-Grabels a 2 de outubro de 2021 [3]. Este tinha como palavras de ordem conjuntas a anulação da dívida e a retirada das tropas francesas. É preciso mencionar também uma outra reunião, “A contra-cimeira Afrique France”, que aconteceu a a 8 de outubro de 2021 na sequência de um apelo de um coletivo de associações (entre as quais a ATTAC), sindicatos e partidos políticos [4]. Decorreu igualmente em Montpellier, uma vez que tinha sido lá que Emmanuel Macron tinha selecionado jovens franceses e africanos para convocar uma cimeira “radicalmente nova” de acordo com o seu gabinete de comunicação.

Claude Serfati

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Introdução. A África na encruzilhada?

Por Martine Boudet.

O neocolonismo françafricano

Esta obra coletiva responde a uma necessidade imperiosa, a de revelar as relações tecidas entre os países africanos e a União Europeia na última década. Neste setor marginalizado, até mesmo na esfera altermundialização, trata-se de medir os passivos causados por décadas de relações desiguais, especialmente na zona francófona.

Apesar das convulsões que acabaram com o império soviético ou com dos EUA na América Latina, estas relações continuam a ser regidas pela ordem neocolonial sob a égide de uma casta ditatorial dita “françafricana”, segundo a fórmula do malogrado François Xavier Verschave [5]. As cimeiras África-França e francófonas, que acontecem alternadamente a cada dois anos, testemunham esta longevidade, que se explica, entre outros fatores, pelo carácter multidimensional deste sistema relacional: linguístico-cultural, educativo, monetário, estratégico…

O declínio deste ciclo histórico traduz-se pela propensão a sobrevalorizar a assistência militar em detrimento das cooperações civil, educativa, tecnológica… As operações exteriores (OPEX), nomeadas Licorne, Sangaris, Serval, Barkhane…, têm como objetivo principal manter a ordem neocolonial a todo o custo e de maneira indiferenciada, contra as aspirações pacíficas de respeito à soberania nacional ou regional, sem efeito significativo sobre os refluxos terroristas registados no terreno, no Sahel e nos países vizinhos, na República Centro-Africana ou nos Camarões.

A caminho da abolição do franco CFA?

Para “sair da grande noite” africana da qual fala Achille Mbembe [6], do “provincialismo do pensamento francês” também, é importante conjugar os esforços dos movimentos sociais e da sociedade civil, bem como dos intelectuais e responsáveis que apresentam os seus programas alternativos ou de reforma.

A este respeito, a mobilização inter-africana do último período, a revogação do franco CFA, é emblemática. Como no caso das primaveras democráticas árabes, os instrumentos digitais, incluindo as redes sociais, desempenham um papel decisivo em matéria de informação e organização. Pela primeira vez, os poderes estabelecidos, o BCEAO [7], a União Africana, a presidência francesa, etc., estão a ser levados a ter em conta, pelo menos formal e parcialmente, as opiniões públicas francófonas.

Que nos dizem os especialistas na matéria? Que a moeda é um vetor essencial da soberania, ao mesmo nível que as fronteiras territoriais e que as línguas e as culturas, sejam nativas ou de pertença. Lembremo-nos, a manutenção do franco CFA a seguir às independências dos anos sessenta teve o preço do sacrifício das soberanias nascentes, como foi o caso do assassinato do presidente do Togo, Sylvanus Olympio a 13 de janeiro de 1963, o qual queria instituir uma moeda nacional.

Na outra ponta da cronologia neocolonial, a queda do presidente costa-marfinense, Laurent Gbagbo, a 11 de abril de 2011, coincidiu com o fracasso do projeto de rutura com o franco CFA. Entretanto, em 1994, a desvalorização para metade do seu valor foi feita à revelia das representações nacionais e dos povos, que tiveram de enfrentar todos os seus efeitos. Foi também numa pequena comissão, alargada às instâncias europeias, que se decidiu em 2002 a passagem do sistema do franco para o euro.

O anúncio da substituição do franco CFA pelo ECO em oito países da África Ocidental, em dezembro de 2019, supostamente responderia às exigências das opiniões públicas mas levanta, de facto, problemas. Com a renúncia pela parte de Paris ao depósito de pelo menos 50% das suas reservas no Tesouro francês e, além disso, com a sua retirada dos órgãos de decisão da UEMOA, estas decisões marcam o fim de uma era, saindo a França da gestão monetária quotidiana dos Estados [8]. Dito isto, o Tesouro francês continua a ser o garante da disponibilidade de divisas e da transferibilidade dos lucros das multinacionais europeias e dos políticos corruptos.

Por outro lado, terá a CEDEAO necessidade de uma moeda única, ainda que seja independente do euro, sabendo que a Nigéria, uma potência regional chave, por seu turno não a quer? [9] O balanço dos limites estruturais do euro a isso incita, não seria mais preciso uma moeda comum que coexista com moedas nacionais? O que irrita legitimamente os países anglófonos é a escolha do nome, sendo o ECO o nome escolhido nos anos 1960 para a futura moeda única da CEDEAO.

Acordos bilaterais e pilhagem de recursos

Para além da moeda, outros elementos macro-económicos participam deste sistema de dominação que conduz à predação a diferentes níveis e in fine a um sub-desenvolvimento crónico. Fazem parte dele os acordos económicos bilaterais, a pilhagem de recursos que por vezes requer golpes de Estado, em caso de resistência dos poderes nacionais.

Para conservar o seu monopólio em matéria de exploração petrolífera a empresa Elf Total é responsável em grande medida pela destituição, em 1997, no Congo Brazzaville, do presidente eleito democraticamente, Pascal Lissouba. Aproveitando a primeira vaga das primaveras árabes, a França, Grã-Bretanha e os EUA intervieram em 2011 na Líbia, que tem sofrido desde então com a lei dos chefes de guerra, enquanto que a exploração petrolífera prossegue. Toda a região do Sahel sofre ainda os efeitos funestos desta desestabilização, em matéria de exportação de tropas não controladas e de armamentos.

Supostamente funcionando de maneira vantajosa mutuamente, a cooperação sino-africana não está imune a abusos desta ordem, a julgar pelo grau de apropriação de terras na Etiópia, por exemplo.

Dívidas ilegítimas e programas de ajustamento estrutural (FMI, Banco mundial…)

Fazem igualmente parte deste dispositivo macro-económico as dívidas contraídas, muitas vezes artificialmente, pelas ditaduras junto de organismos ocidentais. Devido à acumulação de juros, estas foram reembolsadas várias vezes e os povos veem pouco os efeitos em matéria de gestão dos assuntos públicos. É notório que o conluio e a cumplicidade no topo dos Estados e das organizações de crédito conduzem regularmente a desvios maciços, por exemplo através da gestão da Ajuda ao Desenvolvimento (ODA) em França. Associações especializadas como Survie, o CADTM [10] e jornais de investigação (Jeune Afrique, Mediapart, etc.) alimentam regularmente estas crónicas. Um dos casos mais recentes diz respeito à equipa do governo nigeriano que, para abafar contestações sobre sobre-faturação, negociou uma viragem autoritária, a favor da luta contra o terrorismo e, desde a primavera de 2020, contra a pandemia de coronavírus.

A jusante, através dos Programas de Ajustamento Estrutural (PAE), o FMI e o Banco Mundial cortaram os orçamentos dos Estados, sobretudo no setor social (saúde, educação, etc.), para o pagamento das dívidas públicas. De facto, o sobre-endividamento dos Estados é quase impossível de absorver.

Os Acordos de parceria económica entre a UE e os países africanos

Outro elemento deste dispositivo, são os Acordos de Parceria Económica negociados entre a UE e os países africanos. Desde a sua programação pelo artigo 37 do Acordo de Cotonou de maio de 2000, os APE foram objeto de uma rejeição massiva, nomeadamente na Nigéria “peso pesado” de tradição nacionalista, e no Senegal, país emblemático da contestação devido a uma tradição relativamente democrática.

De maneira diferente dos acordos preferenciais ACP-CEE [11] ditos de Lomé, que reconheciam desde 1975 o direito relativo de manter uma proteção tarifária sobre as importações provenientes da UE [12], estes novos acordos de livre comércio, conformes às regras da OMC [13], exigem uma reciprocidade comercial, devendo os países ACP liberalizar 80% das suas importações provenientes da UE num período de em média 15 anos.

A implementação dos APE tem o dobro efeito de reduzir fortemente as receitas orçamentais dos países ACP e de aumentar o desemprego e a pobreza devido à pouca competitividade das suas empresas, maioritariamente do sector informal, e em particular micro-explorações agrícolas incapazes de rivalizar. As perdas de receitas orçamentais, por seu turno, implicam cortes sombrios nos serviços públicos de ensino e saúde, assim como nas infraestruturas de base (água, eletricidade, transportes).

Como atesta Christiane Taubira, encarregada do relatório governamental sobre os APE, “os APE são acordos de comércio e não de desenvolvimento. A Comissão assume-o. Mas não penso que o livre-comércio possa conduzir ao desenvolvimento. Não há exemplo de abertura de mercados que tenha conduzido ao desenvolvimento. Os APE vão suprimir todas as proteções. Abrindo completamente os mercados, suprime-se não apenas as proteções mas para além disso desarmam-se os Estados. Privamo-los de receitas, de possibilidades orçamentais e de intervenção na economia… Será que a UE considera que os laços históricos, culturais e económicos que estabeleceu com os países do Sul, pela sua história, se devem prolongar hoje no mundo globalizado?… Defendo um mundo multipolar. É uma escolha política… não se trata mais de desbloquear tranches de ajuda alimentar. Mesmo o Banco Mundial e o FMI desbloqueiam hoje essas tranches. Durante 25 anos, estas instituições deixaram os países do Sul de joelhos com a sua política de ajustamento estrutural e hoje dão ajudas de urgência. É preciso parar de zombar com o mundo. Há pessoas a morrer de fome!” [14]

No mesmo sentido, é preciso dar nota deste aviso nigeriano: “assinar os APE conduzirá a África a uma segunda escravatura.” [15]

Um processo de democratização bloqueado

Tanto como as suas infraestruturas económicas, os sistemas sócio-políticos destes países saem consideravelmente enfraquecidos dos seus confrontos. Os anos 90, no mesmo sentido das convulsões registada na Europa do Leste, assistiram à emergência de notáveis e convergentes mobilizações populares a favor da democratização dos Estado. “O vento de Leste soprou no Sul”, para retomar uma fórmula da época. Conferências nacionais ou movimentos cidadãos, nos melhores casos, deitaram abaixo ditaduras enfeudadas como no Benim, no Mali, no Burkina Faso ou no Congo Brazzaville. No mínimo, liberdade públicas e direitos cidadãos elementares foram alcançados, como no Togo e em Madagáscar: liberdades de expressão, de informação, de organização… O novo contrato sócio-político foi soldado, regra geral, pela redução constitucional dos poderes centrais, pela introdução do multipartidarismo, de eleições regulares e pela possibilidade de alternância das equipas no poder…

Dito isto, este processo de democratização só dizia respeito ao primeiro estrato da dominação, nacional, os estratos neocolonial e imperialista, com componente sobretudo económica e militar, ficaram de fora. Daí o refluxo, em numerosos casos, destes avanços de base jurídica; e o regresso de ditaduras como a de Denis Sassou Nguesso no Congo Brazzaville, depois de uma guerra civil mortífera. É o caso igualmente de Alassane Ouattara, antigo primeiro ministro sob Houphouët-Boigny, na Costa do Marfim. Nos regimes mais enfeudados no plano militar ou económico, como no Chade, nos Camarões ou no Gabão, os regimes françafricanos mantiveram-se. Criando verdadeiras dinastias como as dos Bongo no Gabão, dos Eyadéma no Togo, isto a custo de contorções constitucionais e eleitorais, que são hipocritamente ignoradas pelas potências internacionais. As constituições nacionais, que limitava o exercício presidencial a dois mandatos, foram violadas na Costa do Marfim, na eleição de 3 de novembro de 2020, assim como na Guiné com a reeleição de Alpha Condé em outubro de 2020.

Contudo, a destituição de Blaise Campaoré no Burkina Faso em 2014, que se seguiu à de Ben Ali na Tunísia em 2011, simboliza a aspiração dos povos à sua emancipação política. Por último, a demissão do presidente maliano, Ibrahim Boubacar Keita, em agosto de 2020 suscita a esperança de uma renovação. O futuro dirá que impacto terão estas mobilizações populares no plano institucional.

Estas mudanças acontecem ao sabor dos ventos dos caprichos e vicissitudes da vida nacional e internacional. Entre os quais a crise financeira de 2009, responsável por motins causados pela fome e migrações em massa, e pelo terrorismo islâmico, que é outro resultado mortífero dos desequilíbrios estratégicos. Sem falar nas crises ecológicas – desertificação das zonas do Sahel, poluição das megacidades, impactos devido às alterações climáticas… – e crises sanitárias, ligadas às pandemias de SIDA e Ébola. O ápice trágico foi alcançado na região dos grandes lagos, com o genocídio de Ruanda e a guerra civil no Congo Kinshasa, especialmente no Kivu do Norte, tendo sido os conflitos interétnicos alimentados pela distribuição de riquezas e territórios e resultado do saque de recursos, especialmente da mineração.

O fracasso da via judiciária. O caso do Tribunal Penal Internacional

A criação do TPI em 1998 na conferência de Roma alimentou esperanças na possibilidade de regular as relações internacionais e os conflitos nacionais, no sentido de uma maior equidade. Trata-se de uma jurisdição permanente e com vocação universal, encarregue de julgar pessoas acusadas de genocídio, de crimes contra a humanidade, de crimes de agressão e crimes de guerra.

Na realidade, como numerosas instâncias jurídicas nacionais, esta não é independente dos poderes dominantes. O balanço das suas atividades mostra uma predominância dos dossiers da Europa central (da Ex-Jugoslávia) e de África. Este continente concentra a maior taxa de conflitos mortíferos, sendo ainda necessário acusar os responsáveis mais nocivos. No que diz respeito ao dossier ruandês, poucos dos genocidas, objetivamente próximos do Estado francês, foram condenados. [16]

Quanto à guerra civil que enlutou a Costa do Marfim, pelo contrário, foi o presidente Gbagbo, destituído pelo exército francês pelos rebeldes do Norte, quem teve de responder por crimes de guerra. Antes de ter sido libertado, sete anos depois, por falta de provas.

Todos estes elementos apoiam a tese de que o tribunal é tendencioso e instrumentalizado pelas potências ocidentais. Para que os seus chefes de Estado não sejam responsabilizados criminalmente, só precisam de obter a aprovação da “comunidade internacional”, por outras palavras, do Conselho de Segurança da ONU. Como foi o caso das presidências francesa e norte-americana, as de N. Sarkozy e B. Obama, durante a intervenção militar no Afeganistão. E Obama durante a intervenção militar na Líbia em 2011.

O contrapeso das sociedades civis e dos movimentos sociais. Que perspetivas em tempo da pandemia mundial?

Dada a crise do sistema neoliberal, agravada pelo coronavírus, importa atualizar esta análise. Devido às restrições sanitárias impostas para combater a pandemia, problemas de abastecimento podem ter impacto nos países africanos, trazendo o espectro das fomes. Devendo a vida humana levar a melhor sobre o negócio, importa, mais do que nunca, reformar as regras da vida internacional, especialmente de um ponto de vista macro-económico. A anulação das dívidas [17], a favor das quais se pronunciou o papa Franciso e, de uma maneira mais ambígua, o presidente Macron, integra este programa, tal como a saída do franco CFA, o travão aos APE, a relocalização das economias, a recusa dos terceiros mandatos inconstitucionais e de uma cooperação militar com as ditaduras, a restituição dos bens culturais roubados na era colonial…

Este programa é tanto mais importante quanto a válvula de segurança, até de sobrevivência, da imigração está condenada desde há duas décadas, não só para os trabalhadores, mas também para muitos intelectuais e estudantes. Com a ajuda de um dos arsenais legislativos mais repressivos para os trabalhadores indocumentados, a União Europeia e a França tornaram-se cidadelas altamente barricadas. Na ausência de uma política urbana suficiente e eficaz, os bairros populares de carácter multi-étnico tornaram-se guetos urbanos. A política de “imigração escolhida” parece ser, por outro lado, uma pilhagem das forças intelectuais do Sul.

A este propósito, seria importante estrategicamente que os movimentos sociais do Norte se emancipem dos quadros nacionais para, para além das questões de migrações e de imigração, ter mais em conta os problemas geopolíticos que estão na base, tal como os seus modos de resolução. O imperialismo ocidental que regozija há trinta anos com a celebração da sua vitória sobre o sistema soviético, seria levado ao limite.

Nesta ordem de ideias, uma componente complementar continua por valorizar em França, a questão democrática, ligada à problemática anti-racista. É dado adquirido pelas associações de vítimas que as violências policiais, na origem de mortes em grande número, são pouco ou não são sequer sancionadas, sobretudo quando são de populações de origem imigrante ou de migrantes. A viragem autoritária, com motivações securitárias, da qual sofre o movimento social e ecologistas, mostra-se como sendo um corolário de uma “guerra contra o terrorismo” que é insuficientemente percebida pelos povos e pelas suas representações políticas. Da mesma que a islamofobia, a negrofobia corresponde a uma história específica de relações interraciais e intercomunitárias, selada neste caso desde o período da escravidão e que acontece apesar da independência nacional. Como eco do carismático movimento pelos direitos cívicos Black Lives Matter que surgiu desde o assassinato de Georges Floyd em Minneapolis em maio de 2020, os coletivos anti-repressão, entre os quais o comité Adama Traoré, assinalam o regresso de uma dinâmica altermondialista, no eixo Norte-Sul.

Desta forma, na ocasião do 60º aniversário da independência do Congo, a 30 de junho de 2020, o rei dos Belgas, Philippe, expressou o seu pesar ao presidente da RDC, Félix Tshisekedi, a propósito do período colonial, um prelúdio a um pedido de desculpas oficial: “devo expressar o meu mais profundo pesar por estas feridas do passado cuja dor é hoje em dia reavivada pelas discriminações ainda demasiado presentes nas nossas sociedades”.

Foi realizada uma comissão de inquérito parlamentar. Para lembrar, em 2000-2001, uma Comissão consagrada ao assassinato em janeiro de 1961 de Patrice Lumumba, primeiro-ministro do Congo, tinha concluído a “responsabilidade moral” de alguns ministros e outros atores belgas. Em 2020, estatuas do “carrasco congolês”, Leopoldo II, foram vandalizadas em Bruxelas e Anvers, nomeadamente, e algumas universidades e municípios decidiram retirar as estátuas. Numa petição que recolheu mais de 80.000 assinaturas o coletivo “Reparemos a História” reclama que as estátuas erigidas em homenagem a Leopoldo II sejam retiradas de Bruxelas. Em resposta à carta real, Éric Toussaint, fundador do CADTM, apela a reparações efetivas. [18]

Isto significa que a solidariedade é uma palavra-chave para ajudar a inverter a tendência. É em nome deste princípio que sem organizam movimentos sociais e a sociedade civi em África, nos quais as mulheres são frequentemente as protagonistas, bem como nas diásporas que se estabeleceram na Europa.

Esta obra nasceu de uma equipa de especialistas e responsáveis associativos de diferentes países: Mali, Senegal, Togo, França… A situação atual é sustentada por panoramas históricos e geopolíticos, que evidenciam uma vertiginosa deterioração dos termos de troca, num contexto internacional governado pela doxa neoliberal. O livro recorda também as mobilizações e elementos programáticos desenvolvidos por coletivos de intelectuais e redes como ATTAC e CADTM em África, a rede SOL, a Plataforma Pan-Africana, a Frente Unida da Imigração e dos Bairros Populares…

Neocolonialismo e neoliberalismo andam de mãos dadas. Esta publicação pretende ser, em resposta, uma ferramenta altermundialista, que combate o afro-pessimismo ambiente e que contribui para fazer das relações África-Europa-França o trampolim de um salto salutar, em ambos os lados das fronteiras e dos mares.

Deste ponto de vista, o futuro dirá que herança será a dos fundadores do panafricanismo e das independências que são Kwame Nkrumah, Sylvanus Olympio, Frantz Fanon, Patrice Lumumba, Samir Amin… Que a crise histórica do sistema neoliberal seja uma oportunidade para os povos do Sul de demolir os fundamentos da competição internacional e do crescimento a qualquer custo e para fazer valer os princípios de um alter-desenvolvimento, ao mesmo tempo afro-centrado e de dimensão universal.


Texto publicado originalmente na revista Contretemps. Traduzido para o Esquerda.net por Carlos Carujo.


Notas

[1] Notemos que este livro beneficiou do apoio das seguintes organizações e redes: Associação para a Defesa dos Direitos à Água e ao Saneamento/Addea (Senegal), Attac Burkina, Attac Togo, CADTM África, CEDETIM, Fórum para um outro Mali, FUIQP/Frente Unida da Imigração e dos Bairros Populares, Plataforma panafricana, rede SOL.

[2] Trata-se Jacques Berthelot (Conselho Científico da Attac França e rede SOL), Saïd Bouamama (Frente Unida da Imigração e dos Bairros Populares – FUIQP), Martine Boudet (Conselho Científico da Attac França), Thierry Brugvin (Conselho Científico da Attac França, CADTM África), Esmathe Gandi (ex-presidente da Attac Togo), Claude Layalle (Attac França), Gus Massiah (representante do CRID no Conselho Internacional do FSM), Marie-Paule Murail (Comissão Internacional da Attac França), Kako Nubukpo (antigo ministro da Prospetiva do Togo), Ndongo Samba Sylla (encarregada de programas na Fundações Rosa Luxemburg), Aminata Traoré (antiga ministra maliana da Cultura e do Turismo).

[3] Ver o anúncio e as atas do colóquio.

[4] Ver aqui.

[5] François-Xavier Verschave, La Françafrique: le plus long scandale de la République, Paris, Stock, 1998.

[6] Achille Mbembe, Pour sortir de la grande nuit -Essai sur l’Afrique décolonisée-, Paris, La Découverte, 2010.

[7] BCEAO: Banque centrale des États de l’Afrique de l’Ouest.

[8] Kako Nubukpo, « Nous récupérons notre souveraineté monétaire », entrevista ao Point, Paris, 23 de dezembro de 2019.

[9] Ndongo Samba Sylla: «Les Africains n’ont pas besoin d’une monnaie unique», Paris, Le Monde des idées, 19 de janeiro de 2020.

[10] CADTM: Comité para a Anulação da Dívida do Terceiro Mundo.

[11] Acordos ACP-CEE: acordos entre os Estados de África-Caraíbas-Pacífico e Comunidade Económica Europeia.

[12] UE: União Europeia.

[13] OMC: Organização Mundial do Comércio.

[14] Christiane Taubira, «Les gens crèvent de faim» 7 de julho de 2008, ABC Burkina, na sequência da publicação a 15 de junho de 2008 de um relatório sobre os APE encomendado pelo presidente Sarkozy. Citação em Jacques Berthelot, Vous avez dit Libre échange? L’Accord de «Partenariat» économique Union européenne – Afrique de l’Ouest, Paris, L’Harmattan , 2018, p. 36.

[15] Chukhuma Soludo, antigo governador do Banco Central da Nigéria, entrevista de 19 de março de 2012, Nigéria, The Vanguard, «EU’s EPA strategy detrimental to Africa – ECOWAS farmers».

[16] Note-se contudo, devido à ação do povo ruandês e das associações de vítimas, a abertura em 2018 dos arquivos franceses do exército e dos Negócios Estrangeiros a um grupo de peritos e a prisão, em maio de 2020, de “financiador” do genocídio.

[17] Para uma maioria dos Estados africanos, apenas a anulação efetiva e sem contrapartidas – e não a suspensão temporária – da dívida pública externa poderia evitar um colapso económico, dado que o seu reembolso absorve em média 13 % das receitas destes Estados (segundo a ONG britânica Jubilee Debt Campaign).

[18] Eric Toussaint, «Réponse à la lettre de Philippe, roi des Belges, sur les responsabilités de la Belgique dans l’exploitation du peuple congolais», site do CADTM, 2 de julho de 2020.

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