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Aeroporto do Montijo: Zero considera ilegal falta de avaliação ambiental estratégica

O estudo de impacte ambiental do aeroporto do Montijo entra em consulta pública a partir da próxima segunda-feira. A associação Zero, que interpôs ação judicial para obrigar a avaliação estratégica, irá participar para alertar para impactes no ambiente e na saúde pública.
Base Aérea do Montijo - Foto de Ricardo Gomes/Flickr
Base Aérea do Montijo - Foto de Ricardo Gomes/Flickr

O estudo de impacte ambiental entra em consulta pública na próxima segunda-feira, 29 de julho de 2019, segundo fonte oficial da ANA – Aeroportos de Portugal, citada pela agência Lusa.

A ANA anuncia que recebeu ontem, 26 de julho, “notificação da APA [Agência Portuguesa do Ambiente] relativa à Declaração de Conformidade do Estudo de Impacte Ambiental [EIA] do Aeroporto do Montijo e respetivas acessibilidades”. Após a declaração de conformidade, inicia-se a consulta pública na próxima segunda-feira e decorrerá até 19 de setembro. A consulta será “suportada” no site da APA e a ANA lançará um site de consulta, em parceria com as Câmaras dos concelhos envolvidos.

A associação ambiental Zero, desde o início do processo, tem alertado para a necessidade de uma avaliação ambiental estratégica (AAE) por questões legais e estratégicas, apontou em janeiro passado para a necessidade de avaliação de impacte ambiental para os aeroportos de Portela e Montijo e, em março passado, interpôs ação judicial para obrigar o Estado a fazer avaliação estratégica do aeroporto do Montijo.

Em comunicado divulgado neste sábado, a Zero recorda que tem uma ação judicial e uma queixa na Comissão Europeia sobre este processo e reafirma que considera ilegal a falta de avaliação ambiental estratégica.

A associação ambiental sublinha que a avaliação ambiental estratégica se justifica por a gestão e a operação aeronáutica do aeroporto da Portela e do eventual aeroporto do Montijo estarem "indiscutivelmente ligadas" e por se tratar de um plano setorial da área dos transportes. A associação salienta que as diretrizes da Comissão Europeia apontam que as caraterísticas de um projeto devem ser avaliadas em relação aos seus impactes cumulativos com projetos já existentes.

Apesar da discordância, a Zero vai participar na consulta pública do EIA, "com particular ênfase nas questões sobre a Zona de Proteção Especial do Estuário do Tejo, os efeitos na saúde da população associados ao ruído e aos prejuízos na qualidade do ar".

No comunicado, a Zero refere ainda que pediu oficialmente informação ao Ministro das Infraestruturas e Habitação sobre as obras de expansão dos Aeroportos de Lisboa e do Porto.

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